O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criar um projeto de lei que coloque fim ao saque-aniversário do FGTS. A medida deve atingir 35 milhões de pessoas, e beneficiar no mínimo 9 milhões de trabalhadores.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Para Luiz Marinho nunca houve interesse em manter o saque-aniversário do FGTS. Ele chegou a prometer ainda no ano passado que colocaria fim a essa modalidade de resgate anual do Fundo de Garantia, mas a proposta não avançou.
Agora, o presidente Lula autorizou que o ministro crie um projeto de lei com esse intuito. Mas, é importante entender que o texto com a proposta de lei vai ser avaliado por deputados e senadores que deverão concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.
Quem vai ser beneficiado com as mudanças no FGTS?
Caso o Congresso Nacional concorde em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS, pelo menos 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa nos últimos quatro anos, e perderam o acesso ao saque-rescisão, finalmente vão receber seu benefício.
Isso porque, nesta modalidade como o trabalhador concorda em receber anualmente uma parcela do seu Fundo de Garantia, ele fica impedido de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, caso seja demitido sem justa causa o funcionário não recebe tudo o que ficou acumulado na conta, só a multa de 40% paga pelo empregador.
Se vier a se arrepender da troca, o trabalhador pode solicitar pelo App do FGTS o retorno ao saque-rescisão, mas será preciso esperar dois anos para receber a quantia que fica bloqueada na conta.
Motivos pelos quais o governo quer acabar com o saque-aniversário
Em defesa ao seu projeto de lei, o ministro do Trabalho elenca as razões pelas quais acredita que acabar com o saque-aniversário do FGTS seja a melhor solução.
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
Em contra partida ao saque-aniversário, o governo estuda a criação de um tipo específico de empréstimo consignado.
