A usucapião é um procedimento legal onde uma pessoa adquire a posse de um imóvel ou móvel, mesmo sem ter o comprado. Para se beneficiar é importante atender a alguns requisitos exigidos por lei. No caso da casa não regularizada as regras são diferenciadas.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo a lei brasileira os cidadãos podem adquirir a propriedade de um bem graças ao uso por um longo período, chamado Usucapião. São oito tipos permitidos pela lei, mas em nenhum deles é possível adquirir a posse de um bem público. O FDR explica melhor agora.
O que é usucapião?
Você mora em uma casa há anos, ninguém pediu a posse dela, mas você também não tem um documento de posse. A usucapião serve exatamente para regularizar a situação.
O direito só é reconhecido se houver uma decisão judicial ou um procedimento extrajudicial em cartório de registro de imóveis, quando o interessado possui um advogado.
Para utilizar esse recurso é necessário ter feito uso do bem por determinado tempo, sem interrupção.
Tipos de usucapião
Usucapião Ordinária
- Requisitos: Ter mais de 10 anos residindo no imóvel ou posse de imóvel por mais de 5 ano.
- Características: quem possui o imóvel acredita que tem o direito a propriedade e algum título que comprove isso, mesmo que ele não seja válido.
Usucapião Extraordinária
- Requisitos: 15 anos ou mais de posse de imóvel ou 10 anos de posse do bem móvel
- Características: não é necessário comprovar que adquiriu a posse de boa-fé ou com base em um título, basta a comprovação de posse prolongada e ininterrupta.
Usucapião Especial
- Requisitos: Variam de acordo com a lei e a natureza do bem.
- Características: Também depende do imóvel/móvel em questão.
Outros tipos de usucapião:
- Usucapião familiar: Voltada à moradia familiar, onde o cônjuge ou companheiro adquire a propriedade dos bens imóveis.
- Usucapião indígena: Reconhece o direito de comunidades indígenas à posse tradicional de suas terras.
Quando falamos em posse ou residência ininterrupta nos referimos a situação em que a pessoa sempre morou naquela residência, ou reside nela há anos, sem ter se mudado. Ou seja, não houve interrupção.
No vídeo abaixo do canal do FDR no YouTube você confere algumas dicas que podem acelarar a aprovação do financiamento da casa própria:
Usucapião em casa não regularizada na prefeitura
De modo simples, a casa não regularizada junto a prefeitura é aquela que não possui registros e documentos necessários para a sua regularização. Isso acontece por diversas razões, entre elas:
- Imóvel antigo: Documentação perdida ou incompleta.
- Ocupação de terras: Terreno adquirido por meio de compra e venda informal ou por ocupação.
- Herança: Imóvel transmitido por herança sem a devida regularização.
Nesse caso a usucapião pode ajudar o morador a regularizar o registro do imóvel. Isso porque ao final do processo ele receberá a documentação atualizada com o registro em seu nome.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Quais os documentos para comprovar a posse do imóvel?
- Documentos pessoais:
- RG e CPF do requerente e de eventuais testemunhas;
- Certidão de casamento (para casado, viúvo, divorciado);
- Certidão de nascimento dos filhos;
Comprovantes de residência
- Contas de água, luz, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU, extratos bancários com o endereço do imóvel, etc.
- É importante que esses comprovantes abranjam um período considerável, demonstrando a posse contínua do imóvel.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a isenção do IPTU 2025 já pode ser solicitada, veja como.
Documentos do imóvel
- Qualquer documento relacionado ao imóvel, como uma planta baixa, escritura, contrato de compra e venda, entre outros.
- É necessário apresentá-los mesmo que estejam incompletos ou sejam antigos.
Em alguns casos pode ser necessário ainda apresentar laudos técnicos emitidos por engenheiros ou arquitetos.
Por fim, reúna testemunhas que confirme a posse do imóvel, elas deverão elaborar uma declaração escrita. Aqui vale apelar aos vizinhos de longa data.
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