O sonho de muitos brasileiros é ter a casa própria. Porém, muitos não conseguem realizar esse desejo nem ao entrar na terceira idade. O que eles não sabem é que existem projetos que garantem uma moradia e própria a partir dos 60 anos. Veja como garantir a sua isenção do aluguel e não perder sua chance de ter uma moradia gratuita.
Imagem: FDR
Para se livrarem do aluguel e garantir a moradia gratuita, os idosos com mais de 60 anos podem contar com iniciativas do governo federal para os brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Não conseguir pagar o aluguel está entre elas.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre direitos dos idosos, confira.
Iniciativas para idosos que não conseguem pagar aluguel
Para conseguir isenção do aluguel, os idosos devem procurar uma das iniciativas de políticas públicas que são voltadas para os idosos. Porém, é preciso entender que, dentro do Estatuto do Idoso e da Constituição Federal, não existe uma lei que isenta os brasileiros da terceira idade da cobrança de aluguel ou de financiamento imobiliário.
Apesar disso, atualmente, existem opções que garantem esse benefício. Para isso, é preciso:
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Estar inscrito no Cadastro Único;
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Financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida pela Caixa Econômica ou por sorteio em condomínios cedidos pelo poder público;
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Procurar ajuda em albergues ou asilos financiados pelo governo.
Isenção para idosos no pagamento do Minha Casa Minha Vida
Os idosos com mais de 60 anos foram surpreendidos com a aprovação de uma medida do Governo Federal: a partir de agora, eles podem solicitar negociações especiais para as dívidas do programa Minha Casa Minha Vida.
A negociação das dívidas será feita através da isenção do pagamento das prestações. Porém, essa medida será direcionada para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou as que possuem membros familiares que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
O Minha Casa Minha Vida estabelece um prazo de até 30 dias para regulamentar as novas regras após a solicitação do beneficiário para que a isenção das cobranças sejam efetivadas. O prazo para regularizar a situação é de até 180 dias.
