Passou pelo Senado Federal, e foi aprovado, o programa que amplia a oferta de crédito para empreendedores e famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). E ainda, facilita a renegociação de dívidas dos pequenos empreendedores.
O programa em votação é o ‘Acredita’. Na verdade, ele já havia sido lançado por uma Medida Provisória (MP), mas o governo perdeu o tempo de aprovação que era de 60 dias, e por isso as ações iniciadas por este programa deixaram de valer em todo país.
Entre as propostas presentes no programa, estão a criação de uma linha de empréstimo para as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). E ainda, a criação do Procred360, crédito para MEIs (Micro Empreendedor Individual) e microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano.
Empréstimo para inscritos no CadÚnico
O empréstimo para inscritos no CadÚnico deve surgir como uma forma de promover o empreendedorismo. Estimular essas pessoas a criarem o seu pequeno negócio, terem mais autônomia financeira e expandirem sua renda.
A meta é realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato atual do presidente Lula.
A linha deve ser pedida em um banco parceiro, por exemplo, Banco do Nordeste. O governo federal oferece cobertura de até 100% da operação para os bancos, por meio do Fundo Garantidor de Operações Acredita no Primeiro Passo.
As regras são:
- Podem pedir o empréstimo os inscritos no CadÚnico que querem investir em seu pequeno negócio;
- Cada um pode receber no máximo R$ 21 mil;
- Pelo menos 50% dos recursos para empréstimo devem ser destinados a contratantes mulheres.
As taxas de juros são mais vantajosas do que os outros tipos de empréstimo disponíveis no mercado.
Negociação de dívidas e empréstimo para MEI
Pelo programa Acredita, o MEI terá como benefício a contratação de empréstimo pelo ProCred 360, e a possibilidade de fazer negociação das suas dívidas.
Válido para dívidas financeiras, ou seja, feita em bancos. O que estiver em débito com a Receita Federal não entra no programa, pelo menos não por enquanto.
Negociação de dívida
- Entram na negociação as dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024);
- Débitos que foram feitos com instituições financeiras, o que incluí:
- financiamento;
- empréstimo;
- cheque;
- cartão de crédito PJ.
- Basta entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;
- Simular o acordo que oferecerá de 40% a 90% de descontos.
ProCred 360
- O limite de crédito é de até 30% do auferido no ano anterior;
- Já mulheres empresárias podem obter 50% do faturamento do ano anterior em crédito;
- Trata-se de uma modalidade de crédito voltada aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe.
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