Saque TUDO antes do fim! Trabalhadores dão adeus a saque-aniversário confirmada por Lula

O Ministério do Trabalho prepara em um projeto de lei que vai colocar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade existente desde 2019 já foi aderida por pelo menos 35 milhões de trabalhadores. 

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Saque TUDO antes do fim! Trabalhadores dão adeus a saque-aniversário confirmada por Lula
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Por essa modalidade de saque do FGTS, os trabalhadores recebem uma vez por ano de 5% a 50% do que tem disponível na sua conta. Além disso, a Caixa Econômica incluí uma parcela bônus dependendo do quanto o trabalhador tem de saldo. 

No entanto, ao escolher o saque anual é preciso abrir mão do saque-rescisão. Ou seja, caso seja demitido sem justa causa o funcionário não recebe tudo o que ficou acumulado na conta, só a multa de 40% paga pelo empregador. 

Se vier a se arrepender da troca, o trabalhador pode solicitar pelo App do FGTS o retorno ao saque-rescisão, mas será preciso esperar dois anos para receber a quantia que fica bloqueada na conta.

Por que o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim?

Na verdade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca escondeu o seu interesse em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS

Agora, ele conseguiu aval do presidente da República para criar um projeto de lei que será avaliado por deputados e senadores propondo o fim desta modalidade. Mas, o poder legislativo precisa concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS. 

O ministro do Trabalho elenca vários motivos pelos quais acredita que receber o Fundo uma vez por ano seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:

  • O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
  • Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
  • Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
  • Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos. 

Posso zerar o saldo do FGTS antes do fim do saque-aniversário?

Dificilmente o trabalhador vai conseguir zerar seu saldo antes do fim do saque-aniversário do FGTS. Isso porque, por ano é possível receber até 50% do saldo disponível, conforme a seguinte tabela:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01   5,0% 2.900,00

Outra opção é solicitar um empréstimo por meio da antecipação das parcelas do saque-aniversário, recebendo um valor maior do que aquele liberado por ano. 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com