O governo anunciou a criação de uma nova linha de crédito para as domésticas. A ideia é facilitar o acesso através de uma plataforma com todos os bancos. A medida faz parte do projeto de lei que pode acabar com o saque-aniversário. Entenda melhor essa importante novidade.
entenda o que muda
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O governo federal vai propor a criação de linha de crédito para os empregados domésticos, algo que ainda não existe. O tema pode ser debatido em breve, pois fará parte do projeto de lei que acaba com o saque-aniversário, que será enviado ao Congresso em novembro.
Para conseguir a aprovação do fim do saque-aniversário o governo criou o empréstimo com desconto em folha, voltado aos trabalhadores CLT.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França, traz informações sobre a aposentadoria da diarista e dos empregados domésticos:
Empréstimo consignado para empregados domésticos
- A ideia é possibilitar o desbloqueio do saldo do FGTS, colocando um fim ao saque-aniversário.
- Para isso um substituto será criado, exatamente o empréstimo consignado, onde o desconto das parcelas é feito na folha de pagamento.
- Atualmente essa linha de crédito é oferecida pela parceria entre as empresas e os bancos, com isso os empregados domésticos ficam de fora.
- Agora, com uma plataforma que reúne todos os bancos que oferecem consignado esses trabalhadores também poderão solicitar, já que não será mais necessário esse convênio.
Plataforma de acesso ao empréstimo consignado
- A plataforma deve ser feita pela Caixa Econômica Federal.
- Nessa plataforma os trabalhadores poderão consultar os juros de cada banco, escolhendo o melhor para o empréstimo.
- Também será possível usar o FGTS como garantia para ter acesso ao crédito.
- O próprio sistema será o responsável por transmitir as informações aos bancos, que farão o desconto das parcelas, sem a necessidade de um convênio com a empresa.
- Em um segundo momento o sistema poderá possibilitar a portabilidade do empréstimo, onde a dívida pode ser transferida de um banco para outro.
Confira nesta matéria da especialista do FDR, Laura Alvarenga, 4 direitos que as mulheres, empregadas domésticas ou não, têm e muitas vezes não sabem.
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