Dívidas no cartão de crédito? Advogado ensina como exigir seus direitos e renegociar com juro mínimo

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que até junho de 2024 haviam pelo menos 78,8% das famílias brasileiras endividadas. Mas há como reverter esse cenário, sair dessa estatística e ainda contar com garantia jurídica. 

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Dívidas no cartão de crédito? Advogado ensina como exigir seus direitos e renegociar com juro mínimo (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Ninguém faz uma compra de longo prazo pensando em não pagar. Pelo contrário, as dívidas no cartão de crédito normalmente são feitas porque em um mês específico o valor ultrapassou o quanto o cidadão podia arcar, e a cobrança de juros e multa aumentaram o valor original. 

Ou seja, se ele não conseguia pagar R$ 100,00 de fatura, por exemplo, com os juros e as multas que tornaram a dívida R$ 150,00, fica ainda mais difícil. Além disso, no mês seguinte uma nova fatura será cobrada, e com dois pagamentos a serem feitos no mês a bola de neve começa. 

Pensando nisso, o consumidor deve evitar ao máximo ficar devendo no cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou cheque especial. Buscar organizar a sua vida financeira, inclusive prevendo gastos emergenciais que podem atrapalhar o pagamento das contas em dia. 

Caso seja tarde demais, a recomendação é buscar formas de negociar a dívida do cartão de crédito, reduzindo as taxas de juros e encontrando soluções que caibam em seu bolso. Não é indicado fazer um acordo com valores maiores do que aquele que você pode pagar. 

Como negociar a dívida do cartão de crédito com menos juros 

O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores na pesquisa Peic divulgada em dezembro de 2023. O levantamento é feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As principais causas do endividamento ainda são o aumento da inflação e a diminuição do poder de compra. No entanto, a falta de planejamento financeiro também é considerada decisiva no momento do aumento das dívidas. 

Para sair do “buraco” que a dívida te enfiou, o consumidor pode buscar ajuda ao negociar a dívida do cartão de crédito com menos juros pelos seguintes canais:

Neste caso, a negociação pode ser feita com a operadora do cartão ou com o banco emissor do cartão. Seja sincero, dite quais as suas condições para pagamento, informe quanto consegue pagar por mês e qual valor conseguiria oferecer para quitação à vista.

Para essa negociação, ligue para o banco em uma central de atendimento ou procure pela oferta da negociação difeto no App da instituição. 

Por exemplo: Serasa, SPC, Boa Vista, Recovery e outros. Quando a dívida chega para empresas como essa, o credor já entregou o débito para estas instituições e a negociação já não é feita mais com eles. 

Neste caso, é possível aproveitar os feirões de acordo onde são oferecidos descontos de até 99% do valor da dívida ao reduzir os juros aplicados. Consulte o valor do débito no site deste órgão. 

Caso não consiga fazer a negociação sozinho, ou não tenha obtido sucesso, um advogado especialista pode ajudar. O profissional vai entrar em contato com outro escritório de advocacia, birô de crédito ou direto com o banco para tentar a negociação.

Ainda sem partir para um processo judicial, o advogado vai ofertar o valor que o devedor consegue pagar, e tentar dentro dos parâmetros jurídicos conseguir a melhor condição para pagamento. 

O processo judicial pode ser necessário em duas situações: para o desbloqueio de bens e contas do devedor, ou para pedir o recálculo da dívida sem juros abusivos. 

Na primeira opção, o credor processa o devedor e com isso a justiça bloqueia tudo o que estiver em nome desse cidadão. Como: sua conta pessoal, investimentos e bens materiais. Neste caso, o pagamento da dívida é obrigatório para conseguir o desbloqueio.

Na segunda opção, o devedor é quem processa o credor porque no cálculo da dívida foram encontrados juros abusivos. Isso acontece quando a empresa aplica valores de juros maiores do que aqueles permitidos por lei, e aumenta consideravelmente a dívida original. 

 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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