Dívidas no cartão de crédito? Advogado ensina como exigir seus direitos e renegociar com juro mínimo

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que até junho de 2024 haviam pelo menos 78,8% das famílias brasileiras endividadas. Mas há como reverter esse cenário, sair dessa estatística e ainda contar com garantia jurídica. 

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Dívidas no cartão de crédito? Advogado ensina como exigir seus direitos e renegociar com juro mínimo (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Ninguém faz uma compra de longo prazo pensando em não pagar. Pelo contrário, as dívidas no cartão de crédito normalmente são feitas porque em um mês específico o valor ultrapassou o quanto o cidadão podia arcar, e a cobrança de juros e multa aumentaram o valor original. 

Ou seja, se ele não conseguia pagar R$ 100,00 de fatura, por exemplo, com os juros e as multas que tornaram a dívida R$ 150,00, fica ainda mais difícil. Além disso, no mês seguinte uma nova fatura será cobrada, e com dois pagamentos a serem feitos no mês a bola de neve começa. 

Pensando nisso, o consumidor deve evitar ao máximo ficar devendo no cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou cheque especial. Buscar organizar a sua vida financeira, inclusive prevendo gastos emergenciais que podem atrapalhar o pagamento das contas em dia. 

Caso seja tarde demais, a recomendação é buscar formas de negociar a dívida do cartão de crédito, reduzindo as taxas de juros e encontrando soluções que caibam em seu bolso. Não é indicado fazer um acordo com valores maiores do que aquele que você pode pagar. 

Como negociar a dívida do cartão de crédito com menos juros 

O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores na pesquisa Peic divulgada em dezembro de 2023. O levantamento é feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As principais causas do endividamento ainda são o aumento da inflação e a diminuição do poder de compra. No entanto, a falta de planejamento financeiro também é considerada decisiva no momento do aumento das dívidas. 

Para sair do “buraco” que a dívida te enfiou, o consumidor pode buscar ajuda ao negociar a dívida do cartão de crédito com menos juros pelos seguintes canais:

Neste caso, a negociação pode ser feita com a operadora do cartão ou com o banco emissor do cartão. Seja sincero, dite quais as suas condições para pagamento, informe quanto consegue pagar por mês e qual valor conseguiria oferecer para quitação à vista.

Para essa negociação, ligue para o banco em uma central de atendimento ou procure pela oferta da negociação difeto no App da instituição. 

Por exemplo: Serasa, SPC, Boa Vista, Recovery e outros. Quando a dívida chega para empresas como essa, o credor já entregou o débito para estas instituições e a negociação já não é feita mais com eles. 

Neste caso, é possível aproveitar os feirões de acordo onde são oferecidos descontos de até 99% do valor da dívida ao reduzir os juros aplicados. Consulte o valor do débito no site deste órgão. 

Caso não consiga fazer a negociação sozinho, ou não tenha obtido sucesso, um advogado especialista pode ajudar. O profissional vai entrar em contato com outro escritório de advocacia, birô de crédito ou direto com o banco para tentar a negociação.

Ainda sem partir para um processo judicial, o advogado vai ofertar o valor que o devedor consegue pagar, e tentar dentro dos parâmetros jurídicos conseguir a melhor condição para pagamento. 

O processo judicial pode ser necessário em duas situações: para o desbloqueio de bens e contas do devedor, ou para pedir o recálculo da dívida sem juros abusivos. 

Na primeira opção, o credor processa o devedor e com isso a justiça bloqueia tudo o que estiver em nome desse cidadão. Como: sua conta pessoal, investimentos e bens materiais. Neste caso, o pagamento da dívida é obrigatório para conseguir o desbloqueio.

Na segunda opção, o devedor é quem processa o credor porque no cálculo da dívida foram encontrados juros abusivos. Isso acontece quando a empresa aplica valores de juros maiores do que aqueles permitidos por lei, e aumenta consideravelmente a dívida original. 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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