Há informações, principalmente na internet, de consultoria jurídica para o pedido do salário maternidade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essas consultorias convencem as mulheres de que é preciso ajuda de um advogado para solicitação do benefício.
O salário maternidade do INSS é diferente da licença maternidade. A licença é o período em que a mulher – ou o homem em casos específicos – fica afastado do trabalho para dedicar-se aos cuidados de uma criança.
O salário, por sua vez, é o salário que ele recebe durante o período que estiver afastado. Esta é uma garantia financeira ao trabalhador segurado para que consiga viver os primeiros meses de vida do bebê sem se preocupar com o trabalho.
É possível receber o benefício por um prazo de até 120 dias, o que equivale a quatro meses. Todo o processo de solicitação é feito online, pelo Meu INSS, mas muitas pessoas têm acreditado que o pedido só acontece se contar com a ajuda de um advogado.
O advogado particular, ou da defensoria pública, só deve ser acessado quando a trabalhadora (o) tiver direito ao salário maternidade, mas o benefício for negado. Neste caso, será preciso entrar com uma ordem judicial solicitando que o INSS reveja e aceite o pedido.
Quais trabalhadores tem direito ao salário maternidade do INSS 2025
De acordo com as regras do INSS, para ter direito ao salário maternidade é preciso atender a alguns critérios básicos.
O pedido é analisado pelo INSS, e pode ser enviado até 28 dias antes da data prevista do parto, desde que tenha um atestado de antecipação da licença médica.
O primeiro passo, antes de fazer o pedido de pagamento, é saber se a sua condição trabalhista garante a liberação do salário.
Hoje, o benefício é pago para todo cidadão em condição de segurado do INSS, como:
- Trabalhador empregado, com contrato de trabalho no regime CLT;
- Desempregado segurado do INSS;
- Empregado doméstico;
- Trabalhador avulso;
- Contribuinte individual ou facultativo;
- Segurado especial;
- Desempregado em período de graça.
Quando o salário maternidade do INSS pode ser solicitado?
O salário maternidade pode ser solicitado até a 5 anos do fato que dá origem ao benefício. Diante disso, mesmo com um filho pequeno, se atender aos critérios para ter direito ao pagamento ele será feito, não é preciso que se trate de um recém nascido.
Existem informações na internet, principalmente em campanhas nas redes sociais, de que mães desempregadas podem fazer o pedido do salário maternidade do INSS. Isso só acontece se a mulher estiver dentro da condição de segurada, no período de graça.
Além disso, se quando estava empregada o benefício foi pago, ele não pode ser liberado novamente.
A Previdência Social vai liberar por até 120 dias o pagamento para quem:
- se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
- comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado(a) especial (rural).
Não é exigida carência de no mínimo 10 contribuições pagas em dia para aqueles que trabalham como empregado, inclusive o doméstico(a) e o(a) trabalhador(a) avulso(a).
Para quem estiver desempregado é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS.
Como pedir salário maternidade pelo INSS
O pedido do salário maternidade pelo INSS acontece de forma online, facilitando a solicitação. A solicitação pode acontecer após o nascimento da criança, apresentando a certidão de nascimento.
O pedido também pode ser feito até 28 dias antes da data prevista para o parto, desde que seja anexado no pedido atestado médico justificando a dispensa do trabalho
E ainda, vale lembrar que o requerimento pode ser apresentado até cinco anos após o nascimento da criança, aborto-não criminoso, adoção e demais casos.
- Entre no Meu INSS (App ou site);
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “salário-maternidade urbano”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Quem conta com a consultoria de um advogado particular terá que pagar os honorários deste profissional.
