Foi confirmado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o fim de um importante benefício trabalhista. Na realidade, o chefe da União deu o aval para que se crie um projeto de lei para dar fim ao saque-aniversário.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 2019. O objetivo naquela época era injentar dinheiro no país, por meio da movimentação econômica dos próprios brasileiros.
Ao finalmente terem acesso a uma parcela do saldo disponível nesta conta, as pessoas puderam usar o dinheiro para fazer compras, montar seu próprio negócio, viajar, ou realizar algum sonho pessoal.
No entanto, a modalidade que pode liberar mais de R$ 1,5 mil por trabalhador, tem como contra partida o bloqueio do saque-rescisão. Isso significa que ao ser demitido sem justa causa o trabalhador não consegue receber tudo o que foi depositado na sua conta.
Por que o governo Lula quer acabar com o saque-aniversário?
Desde o início do seu mandato como ministro do Trabalho, Luiz Marinho sempre defendeu seu projeto de colocar fim ao saque-aniversário do FGTS. O ministro elenca vários motivos pelos quais acredita que receber o Fundo uma vez por ano seja ruim.
Além dessa modalidade permitir que o trabalhador saque de 5% a 50% do seu saldo todo ano, ainda abriu espaço para o empréstimo por antecipação das parcelas. Por meio deste empréstimo o saldo vai diminuindo e acaba bloqueado.
O ministro do Trabalho propôs a criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção, porque:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão será necessário aguardar carência de dois anos.
Como vai ficar o benefício do FGTS
O projeto de lei criado pelo ministério do Trabalho após autorização do presidente Lula, deve extinguir a possibilidade de fazer o saque-aniversário do FGTS. Por outro lado, vai apresentar algumas propostas e sugestões.
A ideia em estudo é criar um empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, eles poderiam receber um dinheiro emprestado do banco em situações de emergência e colocariam o recebimento do FGTS como garantia de pagamento.
As parcelas de pagamento do crédito deverão ser debitadas do depósito que o empregador faz na conta do Fundo de Garantia. O projeto de lei que vai incluir essa sugestão será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional.
