Foi lançado na última semana o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no país. A iniciativa é do CFM (Conselho Federal de Medicina) e já está disponível.
A plataforma Atesta CFM foi regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, e constou no dia 5 de setembro na edição do Diário Oficial da União.
A partir de agora, a ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores possam se ambientar sobre o seu funcionamento. Em novembro deste ano os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM.
E após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina. Por isso, os profissionais de saúde devem estar atentos ao funcionamento desta plataforma.
Como funciona a plataforma de atestado médico
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a ideia de criar o Atesta CFM surgiu para proteger tanto os profissionais, como os pacientes e seus empregadores.
Isso porque, ao validar as informações obtidas no documento por meio desta plataforma é possível confirmar que de fato foi um médico quem assinou aquele atestado e que não há fraudes.
O CFM ainda disse que a “criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos“.
A plataforma vai contar com as seguintes funções:
- No momento da consulta médica ao ser considerada a necessidade de atestado o trabalhador pode autorizar que o profissional preencha o documento e envie automaticamente ao empregador pelo sistema do CFM;
- Neste caso, a empresa receberá automaticamente o documento digital;
- Caso o paciente não autorize, o documento será impresso, mas em um formato único para todos;
- O Atesta CFM também funcionará como uma espécie de prontuário digital do trabalhador, no que diz respeito aos atestados médicos, possibilitando consultar todos os atestados em nome de uma mesma pessoa.
Como acessar a plataforma de validação dos atestados
Por hora, a plataforma Atestado CFM funciona apenas para ambientação, ou seja, para que as pessoas possam conhecê-la.
- Acesse pelo site: www.atestacfm.org.br.
