A CNH Social não é apenas um programa de oferecimento da habilitação gratuitamente. Além do documento de fato, os governos estaduais investem nesse benefício como forma de aumentar a empregabilidade do estado, já que a carteira incentiva novas profissões.
Ao oferecer a CNH Social para as pessoas em vulnerabilidade do estado, o governo permite que esses moradores aumentem a qualificação do seu currículo. Isso porque, podem concorrer a vagas de motorista particular, motorista de caminhão, motorista de aplicativo e outros.
Cada estado define as regras e o funcionamento do programa, priorizando determinados públicos e publicando um novo edital conforme há disponibilidade de orçamento.
Quando aprova a criação do programa fica garantido que os selecionados passarão por todas as etapas de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ou de adição de categoria, de forma totalmente gratuita.
Os aprovados passarão pelas seguintes etapas:
- Exame de aptidão física e mental;
- Aulas teóricas;
- Prova teórica;
- Aulas práticas diurnas e noturnas;
- Prova prática;
- Até três retestes, caso não consiga passar na primeira prova.
Estados com inscrições abertas para CNH Social
Como não existe detro da legislação federal uma obrigação que trata sobre o programa, o candidato precisa residir em um estado onde o programa CNH Social 2025 está vigente para conseguir se beneficiar.
Hoje, pelo menos 19 estados brasileiros possuem em sua legislação a criação do programa. As vagas são abertas conforme publicação de edital, podendo acontecer uma ou duas vezes por ano.
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe.
Há governos que dão um nome diferente para o programa, como: Roraima – CNH Cidadã; Pará – CNH Pai D’égua; Mato Grosso – Programa Ser Família CNH Social.
Quem tem direito a CNH Social?
Os critérios que definem quem tem direito a CNH Social vão depender do texto da lei que criou o programa no estado.
Há, por exemplo, governos que priorizam a liberação do benefício para quem vem de escola pública, ou está há determinado tempo desempregado, ou porque atende a outras exigências específicas.
Porém, no geral para conseguir se inscrever é necessário:
- Idade mínima de 18 anos;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Saber ler e escrever
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado há mais de um ano (incluindo ex-presidiários);
- Provar que mora no estado que possuí programa de CNH Social.
Outros critérios:
- Ser beneficiário de algum dos programas sociais como o Bolsa Família;
- Ser aluno da rede pública, com bom histórico acadêmico.
- Ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Também é comum a reserva de vagas para mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência. Cada estado também define critérios de prioridade na seleção, normalmente considernado há quanto tempo aquele cidadão está desempregado e qual a sua renda.
Como fazer inscrição na CNH Social
A inscrição CNH Social é feita totalmente online, o primeiro passo é se candidatar pelo site do Detran do seu estado assim que as vagas são lançadas.
Não é preciso passar por nenhuma prova ou vestibular, porque os critérios para seleção são outros.
- Acesse o site do Detran;
- Clique em “CNH Social”;
- Escolha “Inscrição”;
- Preencha a ficha de cadastro com: nome completo, endereço, telefone para contato, profissão, NIS (Número de Identificação Social), número da CNH se já possuir;
- Aguarde a lista com os convocados.
Se for aprovado o passo seguinte é direto com a auto escola que for designado, onde deverão ser entregues os documentos para emissão da CNH.
A partir disso começa o processo para primeira habilitação, ou adição de categoria, com exame médico, aulas teóricas, práticas e etc.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG);
- CPF em situação regular;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- NIS e/ou comprovante de inscrição no Cadastro Único;
- Foto 3×4.
