Desde 2021 o processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi alterado. Para quem tem mais de 50 anos o período de validade do documento foi estendido, enquanto para os idosos acima dos 70 anos o prazo de renovação diminuiu.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A CNH é obrigatória para condução de veículos automotores. Há categorias de habilitação que indicam o tipo de automóvel que pode ser conduzido, por exemplo, pela categoria A o condutor está autorizado a dirigir carro e pela B a dirigir moto.
Além dessas siglas ainda existe a EAR (Exerce Atividade Remunerada). Esta sigla, que pode ser inclusa na CNH, indica que aquele motorista usa o carro para trabalhar. Seja para prestar serviço como motorista particular, motorista concursado e outros.
Para quem não tem esta sigla no documento é preciso incluir. Há cobrança de taxa para isso, variando de acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado.
Prazo de renovaçãpo da CNH com EAR
Na verdade, o prazo de renovação da CNH é o mesmo para a habilitação comum e habilitação com EAR. A mudança no período aconteceu em 2021, com alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Com a alteração os prazos para passar pelo processo de renovação do documento passaram a ser de:
- Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.
Como fazer a renovar da CNH em 2024
O processo de renovação da CNH é uma responsabilidade do motorista, seja ele profissional ou não. É preciso estar atento a validade do seu documento, essa informação está impressa na habilitação.
Conforme prevê o CTB, conduzir um veículo com habilitação vencida é considerada infração gravíssima, com multa e sete pontos na carteira.
No procedimento de renovaçãoi será preciso passar por avaliação médica que pode incluir consulta com oftalmologista, e avaliação psicológica. Todos os exames têm custo.
O motorista tem 30 dias após o vencimento da sua CNH para renovação, que deve ser feita da seguinte forma:
- Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado;
- Na data e hora marcada compareça ao posto do Detran mais próximo;
- Leve a CNH atual e os documentos necessários;
- Passe pelas consultas médicas que também precisam ser agendadas;
- O documento será entregue no endereço do condutor, ou pode ser retirado no Detran.
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