Os idosos brasileiros foram surpreendidos com uma nova lei que garante a isenção do pagamento de uma lista de dívidas. Porém, muitos ainda não sabem que possuem esse direito garantido ao completar 60 anos. Veja como garantir o benefício e quais são as contas que podem ser isentas.
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A regulamentação foi criada com o objetivo de oferecer essas vantagens para os idosos através da Lei do Superendividamento e garantir a qualidade de vida sem preocupações e com um alívio financeiro.
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A especialista Jamille Novaes comenta sobre as dívidas feitas por idosos, confira.
Lei garante a isenção no pagamento de contas para idosos
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Os idosos têm um direito importante garantido pela lei;
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A proteção de pelo menos 25% de sua renda mensal para assegurar uma vida digna;
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Ou seja, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima da renda, que é essencial para necessidades básicas;
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Caso o total das dívidas do idoso ultrapasse o valor de sua renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas de forma a garantir que o idoso ainda possa manter essa proteção de 25% da renda;
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Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas;
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Para ter esses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.
Confira a lista de dívidas isentas para idosos
A lei permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial, os débitos que:
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Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
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Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão;
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Será necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
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As empresas devem oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros;
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Além de garantir que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original, os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.
Outras informações estão disponíveis aqui no FDR.