O presidente Lula sancionou um novo aumento do salário mínimo, fixando o valor em R$ 1502,00 para 2025. A medida, que beneficia milhões de trabalhadores e pensionistas, começará a ser paga a partir do primeiro dia do ano de 2025 e têm um impacto significativo nas contas públicas.
do INSS já tem data para receber novo valor. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários representa um custo estimado em R$ 51,2 bilhões para o governo, segundo projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Esse valor corresponde a quase um quinto do déficit da Previdência Social, evidenciando a pressão que o sistema enfrenta.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre aposentadoria, confira.
Envelhecimento da população
O envelhecimento da população brasileira e a redução da taxa de natalidade impõem desafios crescentes à sustentabilidade da Previdência Social. As projeções indicam que o número de aposentados e pensionistas continuará crescendo nas próximas décadas, enquanto a base de contribuintes vai se reduzir.
A LDO prevê que as despesas com a Previdência Social, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), devem diminuir até 2028, mas voltarão a crescer a partir de 2029. Essa tendência é preocupante, pois indica que o sistema previdenciário pode se tornar insustentável a longo prazo.
Novas regras fiscais
O governo implementou o novo arcabouço fiscal, que estabelece regras mais rígidas para o controle das contas públicas. A LDO de 2025 incorpora essas novas regras, garantindo que um percentual mínimo dos recursos seja destinado ao funcionamento da máquina pública e impedindo o contingenciamento excessivo das despesas.
No entanto, a busca por um equilíbrio fiscal mais rigoroso pode gerar impactos negativos na Previdência. Aumentar a arrecadação para cumprir as metas fiscais pode pressionar ainda mais os contribuintes e as empresas, além de dificultar a concessão de benefícios e a realização de investimentos.
Prioridades
A LDO de 2025 também define as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano. No entanto, os consultores do Congresso alertam que a definição das metas e das dotações orçamentárias será realizada apenas no projeto de lei orçamentária anual.