A Reforma Trabalhista trouxe mudanças nas regras de férias que vão desde à redução do tempo de descanso até a perda dele. Trabalhadores precisam ficar de olho a essas novas regras para não serem prejudicados. Confira agora mais informações.
(Imagem gerada por IA pela equipe do FDR)
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a férias no Brasil. Isso após completarem 1 ano de contrato de trabalho, a famosa carteira assinada. Com a reforma trabalhista aconteceu uma mudança nas regras de férias.
Isso significa que os profissionais com carteira assinada devem ficar de olho para não serem prejudicados.
Informações importantes sobre as férias
Pela lei, as férias devem ser tiradas em até 12 meses, chamado de período concessivo, após período de um ano de contrato. Se durante ele a empresa não conceder esse descanso, ficará obrigada a pagar o valor correspondente ao período em dobro.
Além dessa regra principal, existem alguns outros pontos que devem ser observados:
- As férias dos empregados menores de 18 anos devem coincidir com as férias escolares.
- As férias não podem prejudicar a remuneração do trabalhador.
- Se há na empresa membros de uma mesma família, eles poderão tirar férias no mesmo período, desde que isto seja acordado.
- O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início das férias.
- O valor das férias é calculado com base no salário do empregado, com acréscimo do terço constitucional.
Mudanças nas regras das férias
Confira abaixo os principais pontos de mudança trazidos pela Reforma Trabalhista:
- Agora é possível dividir as férias em até três períodos, desde que um deles não tenha duração inferior a 14 dias.
- Se o período de descanso for fracionado o pagamento também será.
- As férias não podem ser iniciadas nos dois dias anteriores a um feriado ou repouso semanal remunerado.
- As empresas podem conceder férias coletivas de até 30 dias, mediante acordo individual.
(Imagem gerada por IA pela equipe do FDR)
Um ponto de atenção muito importante é que agora a quantidade de dias de férias poderá ser reduzida segundo o número de faltas do trabalhador, conforme a regra abaixo:
- Até 5 faltas: 30 dias de férias
- 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
- 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
- 24 a 32 faltas: 12 dias de férias
Se o trabalhador faltar mais de 32 dias sem justificativa, ele poderá perder o direito ao benefício.
É possível vender as férias?
O trabalhador pode sim optar por vender as férias, não tirando este período de descanso, mas deve seguir as regras abaixo:
- É possível vender um terço das férias anuais, ou seja, quem tem direito a 30 dias poderá vender 10 dias;
- Não é permitida a venda total das férias, correndo do risco de a empresa ter problemas com a justiça trabalhista.
- Essa limitação foi adotada para garantir que o trabalhador tenha alguns dias de descanso, preservando sua saúde física e mental;
- Essa é uma prática opcional que deve ser acordada entre o trabalhador e a empresa;
- O profissional deve fazer o pedido de venda por escrito de preferência à mão;
- A venda pode ser interessante para a empresa que não precisa fazer uma realocação de pessoal por muito tempo, nem contratar funcionários temporários.
- O valor recebido da venda das férias dependerá da remuneração mensal do profissional.
A especialista do FDR, Lila Cunha, explica tudo que é possível receber após sair de uma empresa, clique aqui e confira.
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