O governo federal lançou um novo projeto de acordos, dessa vez focado nos empreendedores. O programa Desenrola Pequenos Negócios permite que o MEI (Micro Empreendedor Individual) pague suas dívidas com condições especiais.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do programa Acredita Brasil, em que foram criadas diferentes ações para incentivar o empreendedorismo, a autonomia e o trabalho. Entre eles, a regularização das pequenas empresas como o MEI, a fim de que voltem ao mercado de crédito.
O governo informou que a medida foi tomada com o objetivo de “fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país“.
O poder público acredita que ao estimular que o MEI e as demais empresas paguem pelo débito que possuem, elas voltarão a ter crédito no mercado. A partir disso, poderão fazer empréstimos, financimentos e investirão no seu negócio.
Quais dívidas do MEI estão sendo negociadas pelo programa?
Podem negociar pelo programa os MEIs, microempresas e EPPs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Entram na negociação as dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024), válido para:
- Débitos que foram feitos com instituições financeiras, o que incluí:
- financiamento;
- empréstimo;
- cheque;
- cartão de crédito PJ.
Havia interesse do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, de que as dívidas tributárias também pudessem ser negociadas. No entanto, a ideia não foi para frente e quem tem débitos com a Receita Federal deve negociar direto com o Fisco.
Como negociar as dívidas do MEI
O prazo para a realização das negociações pelo Desenrola Pequenos Negócios é até 31 de dezembro de 2024. Até lá, os interessados devem:
- Entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;
- Simular o acordo que oferecerá de 40% a 90% de descontos;
- Pagar a primeira parcela ou o saldo total.
Os bancos não são obrigados a participarem do programa. Hoje, a negociação está aberta com: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Mercantil do Brasil, Banco do Nordeste, C6 Bank e Mercado Pago.
