A Receita Federal confirmou que cerca de 10 milhões de CPF e CNPJ serão cancelados no Brasil. O órgão afirmou que a regularização pode ser feita pela internet, não sendo necessário ir até uma agência. Aprenda a consultar se o sei registro está na lista e como regularizá-lo.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Anualmente a Receita Federal recebe os dados de centelhas de brasileiros. Quando o envio das informações não é feito o cidadão fica em situação irregular isto significa que ele pode ter alguns problemas. O principal deles é o cancelamento do CPF ou CNPJ.
De acordo com o órgão cerca de 10 milhões de pessoas serão afetadas pelos cancelamentos neste nas próximas semanas. Para evitar esse transtorno eles terão que regularizar as pendências.
CPF e CNPJ irregulares
A regularização será obrigatória para os cidadãos que não entregaram uma das seguintes declarações:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IR);
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
Nesta matéria a colunista especialista do FDR, Lila Cunha, explica os motivos que podem ter impedido o depósito da restituição do Imposto de Renda, clique aqui e confira.
Como consultar a situação do CPF ou CNPJ junto à Receita Federal?
- A consulta deve ser feita pelo Portal e-CAC;
- Faça o login utilizando os seus dados ou da sua empresa;
- Navegue pelo menu lateral, em informações cadastrais é possível gerar o Relatório de Situação Fiscal ou ainda fazer o Diagnóstico Fiscal.
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