Na noite da última quarta-feira (11) foi aprovado na Câmara dos Deputados a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para algumas empresas e municípios até o fim deste ano. Em contra partido a isso, o governo vai recolher dinheiro esquecido por brasileiros.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Na prática, a desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Ou seja, enquanto as empresas pagam menos impostos, o governo recebe menos impostos.
Diante disso, foi aprovada no mesmo projeto que prorroga a desoneração até dezembro de 2024 uma polêmica cláusula. Nela, fica permitido o uso de valores esquecidos em instituições financeiras como parte da compensação fiscal pela desoneração.
A ideia é ajudar o governo federal que está buscando atingir as suas metas fiscais em 2025. Por outro lado, gerou severas críticas do Banco Central (BC).
Qual dinheiro esquecido vai ser usado pelo governo?
O que propõe o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, e agora enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que os valores esquecidos em contas inativas possam ser usados pelo governo.
Mas, o que são contas inativas?. São contas bancárias onde as informações do titular não foram atualizadas. Neste caso, o banco pode considerar que esta é uma conta “inativa” ou “desatualizada”, e os recursos presentes nela são encaminhados ao Tesouro Nacional.
Não existe um período exato em que as contas que não são movimentadas passam a se tornar inativas, tudo vai depender das políticas do banco. Há instituições que consideram aquela conta como desativada quando não recebe nenhum depósito por mais de 90 dias.
Como saber se tenho conta inativa?
Caso queira recuperar o dinheiro esquecido no banco, o cidadão pode reativar a sua conta. Basta procurar a instituição onde esse valor está depositado.
Se o acesso pelo App ou internet banking não for liberado, a recomendação é comparecer pessoalmente até uma agência levando um documento com foto.
Abaixo está a lista com os prazos comuns de inatividade para contas dependendo do banco. Quer dizer, a partir desse período sem depósito a conta é considerada como inativa.
- Banco do Brasil: 12 meses de inatividade;
- Caixa Econômica Federal: 6 meses de inatividade;
- Itaú: 6 meses de inatividade;
- Bradesco: 6 meses a 1 ano de inatividade, dependendo do tipo de conta;
- Santander: 6 meses de inatividade;
- HSBC: 12 meses de inatividade;
- Banco Inter: 6 meses de inatividade;
- Nubank: 6 meses de inatividade;
- BTG Pactual: 12 meses de inatividade.
