INSS garante aposentadoria aos 55 anos sem comprovar profissão de risco

Além da aposentadoria especial que é concedida para pessoas que exercem profissões de alto risco a saúde, ainda existem uma outra modalidade que permite se aposentar aos 55 anos. Neste caso, não é preciso comprovar atividade insalubre. 

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INSS garante aposentadoria aos 55 anos sem comprovar profissão de risco
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Os professores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, se enquadram nas regras de transição da aposentadoria. Em algumas dessas regras é possível se aposentar aos 55 anos. 

Uma outra forma de conseguir se aposentar mais cedo é por meio da aposentadoria da pessoa com deficiência. Neste caso, mesmo que não tenha exercido atividade como professor, e não tenha praticado atividade de alto risco a sua saúde, mulheres se aposentam aos 55 anos. 

Quem tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Como qualquer outra aposentadoria é preciso comprovar ao INSS que tem direito a essa modalidade. De acordo com o próprio Instituto, podem usufruir deste tipo de benefício quem:

  • A pessoa com deficiência no momento da solicitação do benefício ou na data da implementação dos requisitos para o benefício, que comprovar esta condição por meio da avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar no INSS;

  • Cidadão com idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher; 
  • Pessoa com no mínimo 15 anos de contribuição cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau;

  • Pessoa com tempo mínimo de 180 meses de contribuição para fins de carência;  

  • Não será exigido que a carência seja cumprida na condição de pessoa com deficiência. 

Perceba que é necessário ter contribuído por 15 anos já na condição de pessoa com deficiência (PcD).

Por exemplo, um trabalhador que se acidentou e tornou-se um PcD devido a esse acidente pode se aposentar mais cedo, desde que já tenha trabalhado por 15 anos nesta condição de incapacidade. 

Como pedir aposentadorias aos 55 anos sendo PcD

O pedido de aposentadoria ao INSS é muito simples, e acontece pelo portal online. Será preciso encaminhar pelo menos um documento que comprove quando a deficiência deu início. 

Ainda que o trabalhador tenha nascido com este tipo de incapacidade, por exemplo, tendo limitação visual, será preciso comprovar a condição. 

  • Acesse o Meu INSS, e faça login no sistema pelo Gov.br;
  • Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa;
  • Digite a palavra “deficiência” e selecione o requerimento de benefício ou serviço desejado;
  • Preencha as informações solicitadas. 

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação. 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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