O programa Bolsa Família enfrentará cortes em seu orçamento para 2025, conforme a proposta orçamentária recentemente enviada ao Congresso. A nova alocação reduz o valor destinado ao programa para R$ 167,2 bilhões, igualando-se ao montante de 2023.
Atualmente, o gasto previsto para 2024 é de R$ 168,6 bilhões, segundo as últimas avaliações do orçamento. A diminuição no orçamento reflete o foco do governo em revisar e otimizar os recursos destinados ao Bolsa Família.
O programa Bolsa Família não terá aumento em seus valores de auxílio por mais um ano, mantendo o mínimo de R$ 600 por família. A decisão de manter o valor atual reflete um esforço contínuo de contenção de gastos por parte do governo.
O orçamento do Bolsa Família sofrerá uma redução de R$ 2,3 bilhões, conforme revelou Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos. Este ajuste é parte de um pacote de economia de R$ 25,9 bilhões, que visa revisar e otimizar os gastos com programas sociais.
O programa Bolsa Família passa por uma grande reestruturação, com o ministro do MDS, Wellington Dias, informando que até agora 3,7 milhões de benefícios foram cancelados. Além disso, cerca de 1 milhão de famílias foram desconsideradas por não atenderem aos critérios de renda.
Em compensação, 4,4 milhões de pessoas que estavam na fila foram recentemente incluídas no programa. Dessa forma, o número de beneficiários caiu de 22 milhões no final de 2022 para 20,8 milhões atualmente.
Gastos obrigatórios influenciam reajuste do Bolsa Família
Na proposta orçamentária para 2025, apresentada ao Congresso, o governo federal projeta despesas obrigatórias de R$ 2,71 trilhões para o próximo ano. Dentro desse montante, R$ 1 trilhão será destinado ao pagamento de benefícios da Previdência Social, enquanto o Bolsa Família terá um custo de R$ 166,3 bilhões.
Além disso, o orçamento prevê R$ 416,2 bilhões para despesas com pessoal e encargos, e R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas discricionárias deverão totalizar R$ 229,9 bilhões, dos quais R$ 178,5 bilhões são para o Executivo, e R$ 74,3 bilhões serão alocados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta orçamentária de 2025 para o Bolsa Família indica um valor de R$ 166,3 bilhões, refletindo a prioridade do governo em manter o suporte social. Além disso, o Ministério da Saúde receberá R$ 241,6 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 200,5 bilhões.
O orçamento totaliza R$ 74,3 bilhões em investimentos fixos, alinhando-se com a estratégia fiscal do governo de equilibrar responsabilidade fiscal com compromissos sociais. O objetivo é garantir um orçamento sustentável, considerando tanto a estabilidade financeira quanto as necessidades socioambientais.
Valores adicionais do Bolsa Família
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
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Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
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Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
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Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Regras do Bolsa Família
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
