O presidente Lula sancionou uma lei que possibilita os concursos públicos pela internet em todos os estados. Mudança será aplicada apenas aos concursos federais, mas devem impactar. Entenda como esse novo modelo vai funcionar.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Na última segunda-feira, 09, o presidente Lula sancionou a lei que possibilita a realização de concurso público pela internet. Este modelo deve ser adotado apenas pelos órgãos públicos federais. O texto que já havia sido aprovado na Câmara em agosto agora está de fato válido no país.
Concursos públicos online
- Pelo texto as seleções poderão ser feitas parcialmente ou totalmente à distância.
- Para isso deverá ser utilizada a internet ou plataforma eletrônica com acesso individualizado, seguro e ambiente controlado.
- Esse acesso ainda será regulamentado e deverá passar por uma consulta pública.
- Apenas os concursos federais estão autorizados a adotar a prova à distância, sendo que esse modelo poderá ser utilizado a partir de 2028.
Mudanças nos concursos públicos
O texto também determina que os concursos sejam realizados em três fases:
- Prova de conhecimentos: escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos
- Prova de habilidades: provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos
- Prova de competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico
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Concursos previstos
Para o próximo ano o MGI já solicitou algumas seleções nas seguintes áreas:
- Executivo Federal – 53.599
- Fixação de efetivos militares – 1.441
- Justiça Eleitoral – 1.329
- Justiça Federal – 850
- FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) – 584
- Justiça do Trabalho – 385
- Senado Federal -260
- STJ (Superior Tribunal de Justiça) – 278
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 238
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – 164
- STF (Supremo Tribunal Federal) – 180
- MPF (Ministério Público Federal) – 100
- Justiça Militar da União – 100
- TCU (Tribunal de Contas da União) – 100
- MPT (Ministério Público do Trabalho) – 80
- Câmara dos Deputados – 56
- Conselho Nacional do Ministério Público – 49
- Defensoria Pública da União – 43
- Escola Superior do Ministério Público da União – 3
