Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e que sugere mudanças nas regras de trânsito. A ideia é alterar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que suspende o documento.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A deputada Zambelli sugeriu ampliar o limite de pontos na CNH para o dobro do que é permitido atualmente. Em defesa ao projeto, ela diz que hoje o Brasil vive outra realidade no que diz respeito a fiscalização eletrônica de veículos.
“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, defendeu a deputada.
Ao atingir o limite de pontos na CNH permitidos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor tem a sua carteira suspensa pelo período de até 12 meses. Cumprido esse prazo ele deve passar por um curso de reciclagem para ter a habilitação de volta.
Mudanças no limite de pontos da CNH
A proposta apresentada na Câmara dos Deputados pelo PL 2002/24 sugere que o limite de pontos da CNH aumente apenas para motoristas profissionais. Isto é, para quem usa o veículo como instrumento de trabalho.
“(…) aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justificou a autora do projeto.
Como funciona hoje
- caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima: limite fica em 40 pontos;
- se houver 1 infração gravíssima: limite cai para 30 pontos;
- casos de 2 ou mais infrações gravíssimas: limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.
Como a projeto de lei sugere que seja
- caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima: limite fica em 80 pontos;
- mudança válida apenas para motoristas profissionais;
- ao alcançar 70 pontos o motorista é chamado a participar de um curso de reciclagem.
O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
