O FGTS do futuro é uma nova modalidade apresentada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para impulsionar financiamentos habitacionais. Lançado em abril, o programa está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640, oferecendo acesso ao benefício em até 15 dias.
Com foco no programa Minha Casa Minha Vida, o FGTS do futuro busca facilitar a compra de imóveis, sejam novos ou usados. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a medida visa ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, incentivando a inclusão habitacional.
Esse programa inovador permite o uso das contribuições futuras feitas pelo empregador como comprovação de renda. Com isso, o titular do FGTS pode autorizar o uso dos créditos disponíveis para aquisição de imóveis por até 120 meses.
O FGTS do futuro oferece uma nova alternativa para quem deseja contratar crédito habitacional. A autorização para utilizar os recursos futuros do fundo pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, simplificando o procedimento para o trabalhador.
Ao optar pelo FGTS do futuro, o banco informa a capacidade de pagamento do trabalhador, considerando a utilização ou não das contribuições futuras do fundo. Uma vez escolhida essa modalidade, os valores ficam bloqueados até que a dívida do financiamento seja quitada.
Essa escolha deve ser feita no ato da contratação do novo financiamento e é uma decisão exclusiva do trabalhador. Caso não opte de imediato, ele ainda poderá usar os recursos da conta vinculada do FGTS conforme previsto em lei. Vale destacar que os recursos atrelados ao financiamento não estarão disponíveis para saque em caso de demissão, exceto a multa de 40%, que continua garantida.
Quem poderá usar os depósitos do FGTS do futuro?
Apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.
A medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês, por exemplo, vai poder financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Usando o FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
FGTS do futuro na prática
Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um imóvel pagando prestação de cerca de R$ 450. Com a inclusão dos depósitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.
Do ponto de vista operacional, em vez de optar anualmente pelo uso do fundo para o pagamento das parcelas, o trabalhador autorizaria desde já, o bloqueio desses valores para a quitação da prestação no futuro.
O texto deve ser apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro. Se aprovado, serão necessários cerca de 120 dias até que os bancos consigam operacionalizar o FGTS Futuro.
Isso quer dizer que, os primeiros financiamentos só ocorreriam a partir de 2023. Alfredo Santos, afirma que a iniciativa pode ampliar em até 80 mil o número de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vigência da autorização. Ele ressalta, porém, que os detalhes dependerão do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.
Uso do FGTS do futuro no financiamento imobiliário
Até então, para que o trabalhador seja capaz de utilizar o FGTS nos trâmites do financiamento imobiliário, ele precisa cumprir essas regras:
Amortizar a dívida do financiamento imobiliário
-
Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
-
Não possuir financiamento aberto no SFH;
-
Não possuir imóvel residencial urbano;
-
Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
-
Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
-
O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
-
Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
-
Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
-
Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
-
Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Compra ou construção de imóvel
-
Compra de imóvel comercial;
-
Reforma ou ampliação do próprio imóvel;
-
Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
-
Compra de material de construção;
-
Compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
