O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando uma ampla revisão de benefícios, com foco especial no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida, que tem o objetivo de identificar irregularidades e garantir que o benefício seja destinado apenas a quem realmente precisa, tem gerado preocupação entre os beneficiários. Mas afinal, o que muda com essa revisão e quais são os seus impactos?
de pelo menos um salário-mínimo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
BPC x Aposentadoria
Para começar, é fundamental entender a diferença entre o BPC e a aposentadoria. Enquanto a aposentadoria é um direito de quem contribuiu para a Previdência Social ao longo da vida profissional, o BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, não exige contribuição prévia.
Com isso, a revisão do INSS tem como objetivo principal garantir que o benefício seja concedido apenas a quem tem direito, de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Durante o processo, o instituto irá analisar a renda familiar, a condição de saúde de pessoas com deficiência e outros dados cadastrais.
Sobre o pente-fino
- A revisão se concentra no BPC e em outros benefícios assistenciais, não afetando diretamente as aposentadorias;
- Em geral, cada membro da família que se enquadra nos requisitos do BPC tem direito ao benefício. No entanto, a acumulação com outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria, não é permitida;
- O objetivo da revisão é garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
O que fazer caso o benefício seja cortado?
Caso o benefício seja cortado indevidamente, o beneficiário tem direito a recorrer da decisão administrativa do INSS. É importante procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliar no processo de revisão.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico e procurar uma agência do INSS ou um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A documentação necessária inclui um documento de identificação com foto e comprovante de renda.