Os trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem ser surpreendidos em breve com uma nova medida que garante a diminuição do tempo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto ainda não foi votado.
A modalidade é a do saque-calamidade. Para receber, o local precisa ter o Estado de Calamidade decretado pelo Governo Federal. Neste ano e no anterior, o Rio Grande do Sul sofreu com uma tragédia climática. Porém, os que sacaram a quantia em menos de 12 meses não conseguiram sacar novamente em 2024.
A especialist Lila Cunha comenta sobre o FGTS, confira.
Quem poderá sacar R$ 6.210 em dobro?
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O Projeto de Lei ainda não passou por votação na Câmara dos Deputados;
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É preciso ser aprovado pela câmara, pelo senado e pelo presidente Lula;
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Mas o objetivo do PL é retirar as limitações de acesso ao FGTS em casos de calamidade pública;
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Atualmente, para sacar a modalidade é necessário esperar 12 meses;
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Porém, caso seja aprovado, os brasileiros poderão sacar a quantia sempre que precisar e quando o Governo Federal tiver declarado Estado de Calamidade Pública no local onde o trabalhador reside;
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A medida foi pensada porque neste ano, os gaúchos não conseguiram acessar a modalidade por já ter sacado há menos de 12 meses.
Como receber o benefício de R$ 6.210?
Para receber o valor do FGTS, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. Confira o passo a passo:
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Acesse o aplicativo FGTS;
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Faça o login com as suas credenciais cadastradas na Caixa Econômica Federal;
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Na tela inicial, selecione “Meus saques”;
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Escolha a modalidade de saque que deseja;
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É importante prestar atenção e ler com cuidado cada modalidade de saque para entender a que se enquadra com seu caso;
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Siga as instruções exibidas na tela e preencha as informações solicitadas;
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Confira os dados bancários para receber a transferência;
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Confirme a operação;
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O valor será depositado na conta bancária em alguns dias úteis.
Além disso, a sua cidade precisa ter o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo Federal.