O novo salário mínimo afeta o seguro-desemprego, provocando ajustes importantes no valor do benefício. Com o recente aumento no piso nacional, o benefício, que oferece suporte crucial para trabalhadores desempregados, também teve seu valor recalculado.
Para o próximo ano, o projeto de lei orçamentária define o salário mínimo em R$ 1.509, um acréscimo de 6,87% em relação ao valor atual. Como resultado, o valor mínimo do seguro-desemprego foi alinhado a essa nova quantia, assegurando que nenhum beneficiário receba menos do que o novo piso salarial.
Quem pode receber o novo seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
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Ter sido dispensado sem justa causa;
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Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
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Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
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Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
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Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
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Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
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Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Como solicitar o novo seguro-desemprego online?
Após cumprir os requisitos necessários para a solicitação do seguro-desemprego, é possível enviar um pedido pelo aplicativo seguindo os seguintes passos:
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Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;
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Acessar “Entrar com gov.br”;
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Fazer o login com a conta Gov.br;
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Acessar a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;
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Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar;
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Escolher a modalidade do benefício;
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Informar o número do requerimento;
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Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.
Qual é o prazo de liberação do novo seguro-desemprego?
De imediato, umas das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. É importante saber que, o acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido.
Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador. Nesta documentação, deve estar inserido o papel de requerimento do seguro-desemprego, no qual contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.
O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.
Valores do novo seguro-desemprego
O método de cálculo do seguro-desemprego foi aprimorado para acomodar as variações econômicas. Para definir o valor das parcelas, leva-se em conta a média dos salários dos últimos três meses. Veja a seguir como o cálculo é feito:
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Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8.
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Salário médio de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o valor que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e acrescentado a R$ 1.633,10.
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Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.
Como é feito o cálculo de reajuste do salário mínimo 2025?
O salário mínimo 2025 será definido com base na Lei nº 14.663/2023, que estabelece uma fórmula para seu cálculo. Este cálculo leva em conta o acumulado do INPC até novembro de 2024 e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.
A metodologia tem como objetivo ajustar o valor do salário mínimo para que supere a inflação, assegurando assim uma manutenção adequada do poder de compra dos trabalhadores.
Benefícios do salário mínimo 2025 para os trabalhadores
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Remuneração Aumentada: Maior pagamento para trabalho formal com jornada de 8 horas diárias.
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Seguro-Desemprego e Abono Salarial: Elevação nos valores do seguro-desemprego e abono salarial PIS/PASEP.
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Benefícios do INSS: Aumento nos valores de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
