Governo toma atitude drástica sobre prorrogação do auxílio-doença no INSS

Nos casos em que o auxílio-doença está próximo de terminar, mas o trabalhador não se sente apto a retornar ao trabalho, ele pode pedir pela prorrogação. No entanto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu alterar as regras nestas situações. 

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Governo toma atitude drástica sobre prorrogação do auxílio-doença no INSS
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

Na última segunda-feira (2) foi publicada uma portaria assinada pelo INSS que traz duas determinações: 1. fica limitado o número de vezes em que é possível pedir prorrogação do benefício; 2. há prazo para receber o auxílio após a data da primeira alta médica.

O objetivo do governo é que com essas determinações haja diminuição na fila de espera. Porque, quanto mais vezes o trabalhador pede pela renovação do auxílio-doença, mais solicitações os funcionários do INSS precisam analisar. E há necessidade de agendar perícia médica. 

Neste ano os gastos com benefício por incapacidade subiram 50%. O governo aplica um pente-fino no auxílio-doença a fim de diminuir o número de contemplados que recebem de forma irregular. 

O que muda na prorrogação do auxílio-doença no INSS?

Com a portaria que limita o número de prorrogações do auxílio-doença, e dá prazo para o receber o auxílio. As principais alterações a partir do pedido de renovação do benefício são:

  • quando o tempo de espera para realização da perícia médica for menor ou igual a 30 dias, o benefício irá durar até a data de cessação, quando deve ser realizada uma nova perícia;
  • quando o tempo de espera para perícia for maior que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial. 

O instituto ressalta que o cidadão não será prejudicado pois no caso de agendamento de perícia o benefício é prorrogado, no mínimo, até a data da realização da perícia. (…) ao término do prazo de recebimento do benefício, se o cidadão não estiver apto para retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício”, explica o INSS. 

Como pedir a prorrogação do auxílio-doença no INSS?

O pedido de prorrogação do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS.

  • Entre no Meu INSS e faça login;
  • Clique em “Benefício por Incapacidade”;
  • Agora, escolha o serviço desejado que é “Solicitar perícia de prorrogação”;
  • Siga os próximos passos. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com