Os trabalhadores com carteira assinada precisam estar atentos às novas regras que alteram as férias e os trabalhos aos domingos e feriados. As mudanças, que já estão em vigor, trazem ajustes importantes na legislação trabalhista e afetam diretamente o planejamento dos empregados e empregadores.
novas regras para férias, domingos e feriados. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A proposta, já aprovada no Senado, busca equilibrar a necessidade de manter a economia em movimento com a garantia de mais tempo de descanso para os funcionários.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre CLT, confira.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança diz respeito ao trabalho aos domingos e feriados. A nova regra prevê que esse tipo de atividade só será permitido mediante acordo coletivo entre empregados e empregadores. Essa mudança tem o objetivo de garantir que os trabalhadores tenham mais tempo livre para descanso e lazer, fortalecendo a relação entre funcionários e patrões e incentivando a negociação coletiva.
Além disso, o trabalho aos domingos e feriados será restrito a setores considerados essenciais, como hospitais e transporte público, e a atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva, como comércio e turismo. Para compensar o trabalho nesses dias, os empregadores deverão conceder folgas em outros momentos da semana.
Outra novidade é a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos. Essa flexibilidade, porém, depende de acordo entre empregado e empregador, com um período mínimo de 14 dias e os demais com no mínimo 5 dias.
Mudanças que dividem opiniões
As novas regras geram debates acalorados entre diferentes setores. Sindicatos veem a proposta como um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo mais tempo de descanso e fortalecendo a negociação coletiva. Por outro lado, empresários temem que as novas restrições possam comprometer a competitividade das empresas e levar à perda de empregos.
Apesar disso, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
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