MEI: Como solicitar aposentadoria antecipada com invalidez; passo a passo

Uma das formas mais simples de conseguir a sua aposentadoria, sem exigência de idade e com pouco tempo de contribuição, é por meio da aposentadoria por invalidez. O MEI (Micro Empreendedor Individual) tem direito a este benefício previdenciário. 

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MEI: Como solicitar aposentadoria antecipada com invalidez; passo a passo
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O micro empreendedor paga dentro da guia de recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é de 5% do salário mínimo todos os meses. 

Esta contribuição gera o direito de receber benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, salário maternidade, a pensão por morte para herdeiros e a aposentadoria. 

A aposentadoria por invalidez é a que possuí as regras mais brandas, porque será concedida a um trabalhador em condição de incapacidade. Por lei, ela é chamada de Benefício por Incapacidade Permanente.

Por isso, embora seja a forma mais simples de se aposentar, também é a menos atraente porque só será liberada se o trabalhador estiver com a saúde comprometida. Mas, para o MEI que não tem garantia de salário, este benefício é muitas vezes a salvação para o orçamento da família. 

Tipos de aposentadoria que o MEI tem direito 

A contribuição ao INSS como MEI dá direito apenas a dois tipos de aposentadoria: por idade, ou por invalidez. 

Aposentadoria por idade 

Necessário atender aos seguintes critérios para conseguir se aposentar:

Aposentadoria por invalidez 

Conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, este benefício é concedido quando o trabalhador não consegue mais exercer atividades remuneradas por conta de doença.

O benefício é pago quando não é possível nem mesmo realocar o funcionário em outras funções, porque ele perdeu a sua incapacidade de trabalho totalmente. Ou, porque precisa se dedicar inteiramente ao tratamento médico. 

Quais os requisitos para receber aposentadoria por invalidez no INSS?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador autônomo precisa atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:

É preciso que a comprovação da incapacidade seja feita por um perito do INSS, embora documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudem na conclusão final. 

Doenças que isentam a carência de 12 contribuições

Não existe uma lista fixa de doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez. Isso porque, não é a doença em si que dá acesso ao benefício, mas sim o quanto ela tem incapacitado aquele trabalhador. 

Por outro lado, existe um rol de doenças que não exigem carência de 12 meses de contribuição ao INSS, e que podem ser concedidas a partir do primeiro pagamento. São elas:

Como pedir a aposentadoria por invalidez sendo MEI

Para solicitação da aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS.

O agendamento da perícia médica presencial, por telemedicina ou com encaminhamento de documento, também acontece nos canais remotos.

Outra forma de fazer a solicitação é usando a Central de Atendimentos do INSS, número 135. Na data e hora marcada o segurado deve comparecer até a agência da Previdência Social para passar pela perícia. 

Será no momento da perícia que o médico do Instituto comprovará a incapacidade, e então vai conceder ou negar o pedido pela aposentadoria. É possível que o pagamento do auxílio-doença será revertido em aposentadoria quando não há mais expectativas de melhora. 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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