Idosos com 60+ serão beneficiados por nova lei aprovada pela justiça

Tem mais benefícios para os idosos com mais de 60 anos sendo aprovado. Uma lei ainda não muito conhecida garante melhores condições de pagamento de dívidas para essa população. O FDR te explica agora o que isso significa.

Idosos com 60+ serão beneficiados por nova lei aprovada pela justiça
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Muitos benefícios voltados aos idosos com mais de 60 anos já são bastante conhecidos pela população. Mas, você sabia que essas pessoas têm direito a redução de dívidas? Isso mesmo, eles podem se beneficiar com da Lei do Superendividamento.

Essa iniciativa traz mais estabilidade para as pessoas que chegam à terceira idade, momento em que os gastos acabam aumentando.

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Conheça a Lei do Superendividamento

  • A lei é nova, foi criada em 2021, possibilitando uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.
  • O texto foi pensado para reduzir o endividamento dos idosos, criando a possibilidade de eles negociarem as dívidas em blocos.
  • A partir disso é possível negociar: Contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos, dívidas de consumo, entre outros.

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Renegociação de dívidas para os idosos

  • Com essa lei os idosos têm condições diferenciadas para a negociação das dívidas, evitando assim o superendividamento.
  • A partir dessa lei ficou determinado que os idosos não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal.
  • A empresa credora é obrigada a oferecer uma proposta de negociação da dívida para as pessoas com mais de 60 anos sem comprometer a renda mensal do idoso acima desse limite.
  • Para o cumprimento dessa regra foram criados mecanismos que os protegem de cobranças abusivas em contas de Água, luz, gás, telefone e internet.
  • O idoso deve procurar a empresa credora e solicitar a negociação com uso das regras da Lei do Superendividamento.

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.