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Divulgada a nova lei para idosos com 60+ anos que inclui isenção de lista de dívidas

Danielle Santana
Danielle Santana em 2 de setembro de 2024, às 12:45 Revisado por: Gabriela Pitão

No Brasil, os cidadãos que chegam até a terceira idade podem garantir uma série de benefícios. Ao completar 60 anos, eles podem contar inclusive com a isenção do pagamento de algumas dívidas. O benefício é disponibilizado como uma forma de garantir uma maior segurança financeira para o grupo. 

Divulgada a nova lei para idosos com 60+ anos que inclui isenção de lista de dívidas. (Imagem: FDR)

A liberação do pagamento integral das dívidas está previsto na lei da superendividamento. A medida, que já foi aprovada e está em vigor, foi pensada para permitir que os idosos brasileiros consigam um melhor gerenciamento de sua vida financeira. 

Para tal, os cidadãos com mais de 60 anos podem contar com a isenção do pagamento de algumas dívidas. No entanto, para garantir o benefício é preciso que o cidadão realize uma negociação com a instituição financeira onde o débito foi contraído.

Entenda como funciona a isenção para idosos:

  • O benefício é liberado para o pagamento de contas de consumo;
  • Isso inclui contas como o pagamento de água, luz e gás, por exemplo;
  • Caso possua débitos relacionados a esse tipo de contas, o cidadão poderá solicitar um formato de pagamento especial;
  • Por meio da lei do superendividamento, as empresas são obrigadas a disponibilizar o pagamento das dívidas com condições especiais;
  • Para tal, elas deverão ser negociadas pelos idosos;
  • No momento da negociação, ele precisará solicitar a aplicação da lei do superendividamento;
  • De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, ela garante que apenas parte da renda familiar do cidadão seja comprometida;
  • Dessa forma, o índice não pode ser ultrapassado;
  • Para garantir o cumprimento da legislação, a instituição financeira precisará adequar o pagamento a realidade financeira do cidadão;
  • Em alguns casos, a medida irá garantir um grande desconto no valor das parcelas de pagamento do débito;
  • Após a negociação, o cidadão deverá realizar o pagamento negociado para garantir que o seu nome seja devidamente limpo dos registros de maus pagadores.

Confira outras informações sobre o perdão de dívidas neste link.