Ter mais de 60 anos pode garantir diversos benefícios para os cidadãos brasileiros que atingem a terceira idade. Por meio de uma série de leis, os cidadãos que se tornam idosos tem os seus direitos garantidos. Recentemente, um importante projeto começou a ser debatido pela Câmara dos Deputados.
A medida tem o objetivo de ampliar as vantagens as quais os idosos tem acesso. Para tal, deverá ser disponibilizado um novo benefício para o grupo. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a medida está diretamente relacionada a serviços jurídicos.
Atualmente, arcar com os custos de um processo ou outra solicitação judicial pode gerar um grande impacto na saúde financeira dos cidadãos. Para os idosos, que costumam não estar mais ativos no mercado de trabalho, o desfalque no orçamento pode ser ainda maior.
Pensando nisso, foi criada uma lei para garantir que esse grupo possa contar com a isenção nos serviços jurídicos. Dessa forma, caso preciso lidar com alguma questão relacionada ao setor, o idoso não precisará mais arcar com os custos gerados por sua solitação. O benefício deverá se juntar a outras isenções já disponíveis para o grupo.
Consulte as isenções disponíveis para os idosos:
- Atualmente, o cidadão com 60 anos ou mais já conta com uma série de isenções;
- O benefício está disponível por meio da lei do superendivamento;
- Com ela, o comprometimento da renda familiar do idoso para o pagamento de dívidas é limitado;
- Dessa forma, as instituições onde o débito foi contraído passam a ter obrigação de adequar a cobrança a realidade financeira do cidadão;
- Em muitos casos, isso pode garantir um abatimento significativo no valor que é cobrado mensalmente do grupo;
- Para ter acesso ao benefício, o idoso deve buscar a instituição e optar pela negociação do débito utilizando a lei do superendividamento.
Confira outras informações sobre os benefícios disponíveis para idosos neste link.
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