A partir de 1º de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) serão obriga
Imagem: FDR
dos a atender às novas regras na hora de emitir a nota fiscal. O objetivo da medida é tornar, cada vez mais, o processo e os dados do microempresário mais seguros. Entenda a novidade!
A mudança está na obrigatoriedade de inserir uma nova informação, o Código do Regime Tributário específico para MEI (CRT 4) ao emitir a nota fiscal.
Segundo a especialista Lila Cunha, essa não é a primeira vez que o governo muda a forma de emitir notas fiscais. A principal mudança foi a criação de um portal único para MEIs de todo o país.
Entenda as mudanças obrigatórias do MEI
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A emissão de notas fiscais para MEIs está passando por mudanças;
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Esta não é a primeira vez que o sistema sofre alterações;
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No ano passado, o Governo Federal centralizou a emissão de notas em um único site para todo o país;
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Agora, a partir de 1º de setembro, entra em vigor a obrigatoriedade de inserir um código específico ao emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
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Esse código é o CRT 4, que representa o Regime Tributário Específico para MEI;
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Além disso, a tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) foi revisada;
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A decisão foi publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) na versão 110 da Nota Técnica 2024.001;
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É importante destacar que nem todos os microempresários precisam do documento;
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Ele é necessário apenas quando solicitado pelo cliente ou em vendas realizadas para outras pessoas jurídicas ou empresas públicas.
Como emitir a nota fiscal sendo MEI?
Para emitir sua nota fiscal é simples:
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Acesse o portal nfse.gov.br;
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Clique em “Emitir Nota Fiscal”;
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Depois em “Emissão Completa”;
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Confirme se a opção “Prestador” está selecionada;
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Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado e o Código do Regime Tributário Específico para MEI (CRT 4);
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Sua nota está pronta!;
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Faça o download do PDF e envie para seu cliente.
Abaixo, o colaborador do FDR, Ariel França, explica em vídeo o passo a passo para a emissão. Confira:
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