Você sabia que é possível receber benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem contribuir? O governo federal dá essa opção para aqueles que vivem em situação de baixa renda, e que por isso dependem de ajuda do poder público.
O único benefício do INSS que não exige contribuição para ser recebido é na verdade social e não previdenciário. Se trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada), um tipo de auxílio pago para quem vive em situação de baixa renda e necessita de ajuda do governo.
Os idosos ou pessoas com deficiência podem recebê-lo, desde que comprovem que atendem as regras. O INSS analisa o pedido, agenda perícia médica para os incapacitados e avalição social para os dois públicos.
Caso seja aprovado, o cidadão passa a receber 1 salário mínimo todos os meses, mas não tem direito ao 13º salário e também não deixa pensão por morte aos seus dependentes.
Como conseguir o pagamento do BPC no INSS?
Para ter acesso ao pagamento de 1 salário mínimo pelo BPC, o cidadão precisa atender aos requisitos e depois fazer o pedido direto ao INSS.
Critérios para receber o pagamento do BPC
- Ser inscrito no Cadastro Único;
- Ter mais de 65 anos de idade; ou
- Possuir alguma deficiência que o torne incapacitado ao trabalho;
- Comprovar renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa.
Pedido do BPC no INSS
- Acesse o App do Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
- Clique na opção “Novo requerimento”;
- Em seguida, digite “BPC” e escolha qual a opção;
- Preencha as informações necessárias;
- Anexe os documentos;
- Aguarde a análise do seu pedido e o agendamento da perícia.
É possível receber benefício do INSS sem contribuir?
Há períodos em que o direito de receber benefícios do INSS é mantido para os segurados que ficam impossibilitados de trabalhar, isto é, ele não perde a qualidade de segurado.
Os prazos chamados de período de graça são diferentes dependendo do tipo de segurado.
Tempo de garantia de benefícios sem contribuição
Trabalhador CLT | 12 meses |
Trabalhador CLT desempregado | + 12 meses |
Trabalhador CLT com 10 anos ininterruptos como segurado | + 12 meses |
Contribuinte facultativo | 6 meses |
Cidadão licenciado do serviço militar | 3 meses |