VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O programa Desenrola Pequenos Negócios já possibilitou a renegociação de 93 mil dívidas. A iniciativa foi lançada pelo governo federal após o Desenrola Brasil, que era voltado às pessoas físicas, mas já foi encerrado.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com informações divulgadas pela Febraban, 65 mil empreendedores fizeram renegociações através do Desenrola Pequenos Negócios. Dentro desse número estão, os microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O programa que foi lançado em maio deste ano possibilita a renegociação de dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 de pequenas empresas, com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais.
No vídeo abaixo o colunista do FDR Ariel França explica como abrir um MEI e trabalhar como CLT, confira:
Vantagens do Desenrola Pequenos Negócios
- Os empreendedores podem receber descontos de 40% a 90%;
- A partir dessa renegociação eles voltam a ter crédito e podem solicitar empréstimos;
- A empresa retorna a situação regular;
- Bancos irão elevar nível de capital para a concessão de empréstimos.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o MEI ganhou uma linha de crédito exclusiva.
Fim do Desenrola Pequenos Negócios
- Inicialmente o programa possibilitaria a renegociação até 31 de dezembro de 2024.
- No entanto, a Medida Provisória que possibilitava o Programa Acredita, em que o Desenrola está inserido, perdeu a validade na última semana.
- Como o Senado e a Câmara não votaram a medida a tempo, ela acabou sendo encerrada.
- Isso significa que as renegociações de débitos estão suspensas até que um novo texto seja aprovado.
- Esse vencimento da MP aconteceu porque ela foi editada em abril deste ano, a partir da data ela passa a ter 120 dias de validade, nesse período precisa ser aprovada pelo Senado e Câmara.
- Como essa aprovação não ocorreu dentro do prazo, a Medida Provisória se tornou nula.
- O governo vem apostando em um projeto de Lei já em análise na Câmara que deve possibilitar a renegociação.
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