A reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras para a aposentadoria no Brasil. Para os trabalhadores que já contribuíam para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da reforma, foram estabelecidas regras de transição, que tem o objetivo de conciliar os direitos adquiridos com a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
a partir de 2024. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira. Entenda mais no vídeo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
Como funcionam as novas regras?
Uma das principais mudanças é em relação ao cálculo da média salarial, que serve de base para definir o valor da aposentadoria. Antes da reforma, a média era calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição. Atualmente, a média considera todos os salários desde julho de 1994, o que pode garantir um valor menor para quem teve variações significativas em seus rendimentos ao longo dos anos.
Além disso, foi introduzido um fator de redução, que cai sobre a média salarial e varia de acordo com o tempo de contribuição. Quanto maior o tempo de contribuição além do mínimo exigido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), maior será a redução. Essa medida visa incentivar a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho por um período mais longo.
Regras de transição por pontos
Outra importante mudança é a introdução das regras de transição por pontos. Nessa modalidade, o trabalhador precisa somar sua idade com o tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima. Essa pontuação aumenta gradualmente ao longo dos anos, sendo mais alta para os homens do que para as mulheres. Assim, em 2024 os homens precisam atingir 101 pontos e as mulheres 91.