Uma ótima notícia para milhões de brasileiros: o Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 2 bilhões para quitar dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com aposentados e pensionistas. A medida beneficiará mais de 160 mil pessoas que aguardavam por pagamentos de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.
do INSS; veja quem recebe. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Os valores serão destinados a quem ganhou processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Isso inclui aposentados, pensionistas por morte, auxílios-doença e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja ordem de pagamento foi solicitada em julho.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre INSS, confira.
Como saber se tenho direito e quando receberei?
Para verificar se você tem direito ao pagamento e consultar a data prevista para o depósito, acesse o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. Você precisará informar seu CPF, o número do processo ou o registro na OAB do seu advogado.
Como será feito o pagamento?
O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. A abertura da conta será feita em nome do beneficiário ou de seu advogado.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que têm um limite de até R$ 84.720 deverão ser pagas em até dois meses após a ordem do juiz. Para valores acima de 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de precatório, que possui um prazo maior para pagamento.
Além dos pagamentos de benefícios previdenciários, o governo também liberou recursos para outras ações judiciais, como processos trabalhistas contra a União.
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pela gestão e administração da Previdência Social no país. Sua principal função é garantir o pagamento de benefícios previdenciários, como, por exemplo, aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.