SãO PAULO (SP) — Responsável por julgar ações da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta semana algumas questões que poderão impactar diretamente os trabalhadores.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, está previsto o julgamento sobre a jornada de trabalho intermitente. Apesar do modelo ter sido aprovado em 2017, agora o STF irá julgar se ele é constitucional.
Além disso, também estão previstos outros julgamentos relacionados ao mercado de trabalho e que poderão alterar as regras instituídas recentemente com a reforma trabalhista.
Saiba o que está em jogo para os trabalhadores:
- Trabalho intermitente: o modelo de contrato possibilita que o trabalhador possa realizar o seu trabalho apenas por um período determinado;
- Nesse modelo, o trabalhador pode ser convocado até três dias antes da data do início do trabalho e tem autonomia para responder se irá comparecer ou não;
- No entanto, o modelo permite que ele seja remunerado pela atividade exercida;
- Ou seja, o trabalhador recebe por hora, dia ou mês;
- Assim, ele pode acabar recebendo menos do que um trabalho mínimo dependendo do período trabalhado;
- De acordo com alguns grupos, o formato é considerado inconstitucional;
- Em breve, o julgamento do STF irá definir a validade ou não do contrato intermitente;
- Também deverá ser revista a questão da automação;
- Nela, deverão ser definidas as regras para proteger o trabalhador com o avanço da tecnologia;
- O objetivo é evitar que o mercado de trabalho seja severamente impactado com a automação dos serviços, por exemplo;
- Também será analisada a possibilidade de demissão sem motivo quando não há justa causa;
- De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o empregador pode demitir o funcionário sem justa causa;
- No entanto, é preciso que ele realize o pagamento de todos os direitos;
- Além disso, também é necessário apresentar justificativas baseadas em questões técnicas e econômicas;
- Porém, o Brasil permite a demissão sem justa causa, sem a necessidade de apresentar os motivos;
- Esse ponto também deverá ser analisado pelo STF;
- Por isso, é essencial que o trabalhador se mantenha atento as eventuais modificações para que permaneça ciente dos seus direitos.
Confira outras informações sobre os direitos do trabalhador neste link.
