SãO PAULO (SP) — Responsável por julgar ações da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta semana algumas questões que poderão impactar diretamente os trabalhadores. 

De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, está previsto o julgamento sobre a jornada de trabalho intermitente. Apesar do modelo ter sido aprovado em 2017, agora o STF irá julgar se ele é constitucional. 

Além disso, também estão previstos outros julgamentos relacionados ao mercado de trabalho e que poderão alterar as regras instituídas recentemente com a reforma trabalhista. 

Saiba o que está em jogo para os trabalhadores: 

• Trabalho intermitente: o modelo de contrato possibilita que o trabalhador possa realizar o seu trabalho apenas por um período determinado;
• Nesse modelo, o trabalhador pode ser convocado até três dias antes da data do início do trabalho e tem autonomia para responder se irá comparecer ou não;
• No entanto, o modelo permite que ele seja remunerado pela atividade exercida; 
• Ou seja, o trabalhador recebe por hora, dia ou mês;
• Assim, ele pode acabar recebendo menos do que um trabalho mínimo dependendo do período trabalhado;
• De acordo com alguns grupos, o formato é considerado inconstitucional; 
• Em breve, o julgamento do STF irá definir a validade ou não do contrato intermitente;
• Também deverá ser revista a questão da automação;
• Nela, deverão ser definidas as regras para proteger o trabalhador com o avanço da tecnologia;
• O objetivo é evitar que o mercado de trabalho seja severamente impactado com a automação dos serviços, por exemplo; 
• Também será analisada a possibilidade de demissão sem motivo quando não há justa causa; 
• De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o empregador pode demitir o funcionário sem justa causa;
• No entanto, é preciso que ele realize o pagamento de todos os direitos; 
• Além disso, também é necessário apresentar justificativas baseadas em questões técnicas e econômicas;
• Porém, o Brasil permite a demissão sem justa causa, sem a necessidade de apresentar os motivos; 
• Esse ponto também deverá ser analisado pelo STF; 
• Por isso, é essencial que o trabalhador se mantenha atento as eventuais modificações para que permaneça ciente dos seus direitos. 

Confira outras informações sobre os direitos do trabalhador neste link.

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