O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma medida que se arrastava na corte há 27 anos: agora, os empregadores não precisam mais dar justificativa na demissão sem justa causa dos seus funcionários. Veja quais são as mudanças e como elas deverão afetar os trabalhadores.
Imagem: FDR
A decisão validou a decisão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso de retirar o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1996.
Apesar da regra assustar os trabalhadores, a especialista Laura Alvarenga explica nesta matéria como o funcionário pode agir após ser demitido sem justa causa.
Quais são as mudanças nas regras da demissão sem justa causa?
-
Em 1996, o Congresso Nacional aderiu à convenção 158;
-
O tratado afirma que os empregadores precisam oferecer uma justificativa para demitir seus funcionários;
-
Apesar de não impedir que os patrões dispensem seus empregados sem motivo, a Convenção 158 poderia levar os casos para questionamentos na justiça;
-
Além disso, a norma estabelecia que os empregadores só podiam dispensar seus funcionários com causas relacionadas à capacidade ou comportamento;
-
A convenção impede que os trabalhadores sejam demitidos por raça, cor, gênero, estado civil, religião e opiniões políticas;
-
Porém, meses depois, o tratado foi denunciado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e ele decidiu que não iria aplicar a decisão;
-
Mas essa medida foi questionada pelo STF já que o ex-presidente estaria ferindo a autonomia do Congresso de aprovar tratados internacionais;
-
Por isso, a medida passou 27 anos aguardando para ser aprovada;
-
Agora, com a adesão à OIT anulada, os patrões não precisam mais justificar a demissão sem justa causa de um funcionário;
-
A convenção está presente em 35 países, entre eles: Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia.
Nova jornada de trabalho CLT
Uma proposta do Governo Lula para 2025 está gerando intenso debate no Brasil. Se aprovada, a medida introduzirá novas diretrizes para a jornada de trabalho CLT aos domingos e feriados, impactando diretamente o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
O projeto tem o objetivo de garantir mais tempo para descanso e lazer aos trabalhadores.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
