O Governo Federal anunciou uma proposta que pode mudar a vida dos trabalhadores no próximo ano. Porém, as novas regras para o trabalho nos domingos e nos feriados estão gerando um grande debate entre funcionários, sindicatos e empresários. Entenda quais são as mudanças da proposta.
Imagem: FDR
O presidente Lula visa estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de movimentar a economia durante o final de semana e feriados e proteger os direitos dos trabalhadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a especialista Laura Alvarenga, a nova legislação permitirá trabalho em feriados e domingos apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público, além de atividades reguladas por leis ou convenções coletivas, como o comércio e o turismo.
Quais são as mudanças na jornada de trabalho para os CLT?
Caso seja aprovado pelo Governo, essas serão as alterações:
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A principal mudança está voltada para a restrição do trabalho em feriados e nos domingos, que passará a ser autorizado segundo acordo coletivo entre os empregados e os seus empregadores;
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O projeto visa garantir que os trabalhadores tenham mais tempo livre para descansar e se divertir;
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Essa medida também poderá fortalecer a relação entre o funcionário e o patrão, além de aumentar a coragem da negociação coletiva entre os funcionários para pedir e discutir sobre as condições de trabalho;
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O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em algumas atividades que são consideradas essenciais, como hospitais, farmácias, transporte público;
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Outras atividades autorizada por leis ou convenção coletiva, como o comércio e o turismo também
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Caso o trabalhador atue no domingo ou no feriado, o empregador deve conceder uma folga compensatória em outro momento da semana.
Aumento de custos para a nova jornada de trabalho CLT
A implementação da Portaria 3.665/2023 poderá resultar em um aumento dos custos para as empresas devido às novas exigências e à necessidade de adaptar práticas e processos para atender à nova legislação.
Além disso, para o trabalho aos domingos e feriados será obrigatório o pagamento de horas extras e adicionais, o que deve impactar diretamente no orçamento da empresa e na folha de pagamento.
