O Governo Federal anunciou uma série de medidas para ajustar o sistema tributário brasileiro e aumentar a arrecadação, com foco em alterações no Imposto de Renda. As mudanças têm o objetivo de equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais.
contas; restituição será afetada? Entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o Imposto de Renda, confira.
Quais são as principais mudanças?
- Aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): o governo pretende elevar o imposto incidente sobre o JCP, uma forma de remuneração aos acionistas de empresas. A medida tem o objetivo de reduzir a vantagem fiscal atualmente concedida a esse tipo de investimento;
- Revisão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): a CSLL, que incide sobre o lucro das empresas, também pode sofrer ajustes na sua porcentagem para aumentar a arrecadação;
- Imposto mínimo global: o Brasil está se preparando para implementar este imposto que estabelece uma porcentagem mínima de 15% sobre os lucros das grandes empresas multinacionais. Essa medida tem o objetivo de evitar a evasão fiscal e garantir que as empresas paguem impostos nos países onde geram lucros;
- Taxação dos super-ricos: o governo estuda a implementação de um imposto sobre a riqueza dos indivíduos mais ricos do país, com o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir a desigualdade social.
Por que essas mudanças?
As mudanças propostas pelo governo tem o objetivo de:
- Aumentar a arrecadação: as novas medidas devem gerar mais recursos para o governo, permitindo financiar programas sociais e investimentos em áreas como educação e saúde;
- Reduzir a desigualdade social: a tributação de grandes fortunas e de rendimentos mais altos contribui para reduzir a desigualdade social e garantir uma distribuição mais justa da riqueza;
- Combater a evasão fiscal: as medidas propostas visam combater a evasão fiscal e garantir que todos os contribuintes paguem os impostos devidos.
Essas mudanças podem ter um impacto significativo na arrecadação e na distribuição de renda. Empresas e pessoas físicas com maior renda podem ser mais afetadas pelas novas regras. No entanto, o governo argumenta que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas e promover um desenvolvimento mais justo e equitativo.
