As aposentadorias e benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão passando por uma revisão na concessão de cada um deles. Porém, uma decisão do Governo Federal surpreendeu e afetou os aposentados do órgão que recebem, atualmente, um salário mínimo (RS 1.412) de benefício.
Imagem: FDR
Durante a votação, o STF julgou as regras previdenciárias de 1999 constitucionais e a revisão não será aplicada para os aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para o INSS antes desse período. Ou seja: os beneficiários continuarão recebendo o valor atual que já é disponibilizado pelo INSS.
A especialista Lila Cunha explica sobre o INSS. Confira aqui.
Qual a decisão do STF que afetou os aposentados do INSS?
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Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que os aposentados entrassem na justiça para pedir o recálculo do benefício com base nas contribuições feitas durante toda a vida;
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Porém, com a nova decisão do Supremo, a decisão foi anulada;
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Agora, os trabalhadores devem se adaptar a uma nova regra de transição, que determina a aposentadoria com base em 80% dos salários mais altos;
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Essa regra de transição passou a ser obrigatória e os aposentados não têm mais o direito de optarem pela norma mais favorável para o cálculo do salário do INSS;
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Esse cálculo é feito após o trabalhador dar entrada no pedido de aposentadoria;
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Essa decisão terá um impacto positivo no orçamento do próximo ano e para a meta de déficit zero em 2025.
Aumento do salário do INSS em 2025
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa mudança permitirá que o Governo Federal chegue a 2025 atingindo a meta de déficit zero no orçamento. E assim, será possível aumentar o valor do salário mínimo e, consequentemente, o benefício oferecido aos aposentados e pensionistas do INSS.
Além do aumento do mínimo para R$ 1.509 (projeção atual), o teto dos benefícios pode atingir R$ 8.092,54. Esses ajustes são fundamentais para proteger o poder de compra dos beneficiários frente à inflação crescente.
O ajuste começará a cair na conta dos brasileiros a partir de janeiro de 2025.
