Os titulares do CadÚnico desempenham um papel essencial na inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Este cadastro é a porta de entrada para benefícios importantes, como a Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz.
Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o cadastro reúne dados sobre as famílias brasileiras em condições de vulnerabilidade. A principal função desse cadastro é identificar e registrar essas famílias como titulares do CadÚnico, garantindo que elas tenham acesso aos diversos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
O que as famílias precisam para se tornarem titulares do CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
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Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
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Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
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Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para se tornarem titulares do CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento;
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CPF;
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Carteira de Identidade (RG);
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Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
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Carteira de Trabalho;
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Título de Eleitor;
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Comprovante de residência atual.
Descontos na conta de luz para titulares do CadÚnico
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Consumo de até 30 kWh por mês: Desconto de 65%;
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Consumo entre 31 e 100 kWh por mês: Desconto de 40%;
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Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: Desconto de 10%;
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Consumo acima de 220 kWh por mês: Sem desconto.
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