Tirar férias sendo CLT é um direito muito esperado pelos trabalhadores, oferecendo um merecido descanso após um ano de trabalho. Muitos ainda têm dúvidas sobre o momento correto para solicitar esse período. Descubra como assegurar esse direito!
Cada funcionário contratado sob o regime tem direito a férias sendo CLT durante 30 dias de modo remunerado. No entanto, a solicitação só pode ser feita após completar 12 meses de trabalho contínuo na mesma empresa.
É importante ressaltar que esse descanso pode ser dividido em até três períodos, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
O período de férias sendo CLT deve ser escolhido pelo empregador, mas deve levar em consideração os interesses do trabalhador, desde que isso não cause prejuízo para a empresa. O trabalhador recebe durante as férias uma remuneração correspondente ao seu salário acrescido de 1/3, chamado de abono de férias.
É importante ressaltar que as férias sendo CLT são um direito garantido por lei, portanto, se o empregador não conceder as férias ou se houver algum tipo de irregularidade, o trabalhador pode buscar seus direitos na justiça do trabalho.
Conheça as regras das férias sendo CLT
As férias para trabalhadores CLT são regidas pelo Decreto Lei n. 5452 de 1942 e ajustadas conforme o número de faltas.
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Até 5 faltas em 12 meses: 30 dias de férias.
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De 6 a 14 faltas em 12 meses: 24 dias de férias.
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De 15 a 23 faltas em 12 meses: 18 dias de férias.
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De 24 a 32 faltas em 12 meses: 12 dias de férias.
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Período Aquisitivo: O trabalhador deve completar 12 meses consecutivos de trabalho para adquirir o direito às férias.
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Período Concessivo: Após o período aquisitivo, o empregador decide quando conceder as férias, mas o empregado pode tentar negociar as datas.
Divisão das férias sendo CLT
Férias sendo CLT ganharam uma nova flexibilidade com a Reforma Trabalhista de 2017, permitindo o fracionamento das férias de 30 dias em até três períodos distintos. No entanto, essa possibilidade vem com algumas condições que devem ser atendidas.
Para fracionar as férias, o empregado deve negociar e chegar a um acordo com o empregador. Além disso, cada período de férias não pode ser inferior a 14 dias, e os períodos restantes devem ter no mínimo 5 dias cada.
Como calcular o valor das férias sendo CLT?
De acordo com a Reforma Trabalhista, existem as férias fracionadas. Neste sistema, o trabalhador pode retirar três períodos de recesso, desde que o primeiro não seja inferior a 14 dias e, os outros dois, não tenham menos do que cinco dias.
O cálculo de férias é bem simples, basta apenas somar ao total de seu salário bruto e o valor de mais 1/3 (um terço) do mesmo. Como exemplo prático, trouxemos o caso do trabalhador que receba salário bruto de R$3.000,00 e não tenha nenhum dependente:
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Valor do salário: R$3.000,00;
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Um terço do salário: R$1.000,00;
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Descontos do INSS e do IRPF: R$ 415,20;
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Valor líquido das férias: R$ 3.584,80;
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Antecipação das férias sendo CLT
Férias sendo CLT incluem o direito à antecipação, uma opção muitas vezes desconhecida pelos trabalhadores. Mesmo com essa possibilidade, as férias antecipadas só podem ser concedidas após o cumprimento de um período mínimo de 12 meses contínuos de trabalho na mesma empresa.
A antecipação das férias é proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se um colaborador tem 6 meses de serviço, ele terá direito a 15 dias de férias. Além disso, o descanso coletivo pode ser concedido, mas sua implementação é uma escolha da empresa, não uma obrigação.
Durante a pandemia de Covid-19, foi permitido que empresas antecipassem as férias dos funcionários mesmo antes de completar um ano de trabalho, desde que houvesse um acordo individual ou coletivo.
O empregador deve notificar o empregado sobre a antecipação das férias com pelo menos 48 horas de antecedência, especificando o período de descanso. O pagamento das férias antecipadas deve incluir o adicional de 1/3 do salário, conforme a CLT, e pode incluir ajustes futuros em relação aos períodos de descanso adicionais.
