Entre os dias 23 e 30 de agosto os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reúnem em plenário virtual para voltar a analisar o recurso que trata sobre a revisão da vida toda. A decisão impacta diretamente os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Existe uma regra, criada pela reforma da Previdência em 1999, que proíbe a inclusão dos salários de contribuição ao INSS registrados antes de julho de 1994, porque foram pagos em cruzeiro.
O que a revisão da vida toda propõe é justamente que as maiores contribuições feitas antes deste período, de julho de 1994, possam entrar no cálculo das aposentadorias e pensões, desde que o benefício tenha começado a ser pago nos últimos dez anos.
Nos próximos dias os ministros do STF voltam a analisar o caso que já se arrasta no tribunal há anos, e que tomou novos desdobramentos nos últimos meses.
O que vai ser julgado sobre a revisão da vida toda?
Os ministros do STF vão julgar um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que solicita a proteção dos direitos dos aposentados e dos pensionistas que já entraram na Justiça com pedidos de revisão do benefício.
Segundo apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há 102.791 ações que tratam sobre a revisão da vida toda e que já foram apresentadas para julgamento.
A decisão precisa ser tomada porque em março deste ano ao julgar outra ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) o STF atingiu a revisão da vida toda, e os segurados do INSS.
É que naquele momento os ministros decidiram que o segurado do INSS não pode escolher a regra mais favorável para calcular seu salário.
Isso significa que tira do cidadão o direito de incluir no cálculo as contribuições feitas antes de julho de 1994, e automaticamente invalida a possibilidade de pedir a revisão da vida toda.