Os brasileiros que trabalham com carteira assinada aguardam ansiosamente por um direito oferecido a eles pela CLT: as férias remuneradas após 12 meses contínuos de trabalho! Agora, com uma nova regulamentação, os trabalhadores podem fracionar as suas férias em menos de 15 dias! Aqui, no FDR, te explicamos como garantir suas férias com tranquilidade.
Imagem: FDR
Segundo a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), todo funcionário com carteira assinada tem o direito de tirar 30 dias de descanso remunerados. Porém, a solicitação só pode ser feita após 12 meses seguidos de trabalho em uma única empresa. Caso voce mude de emprego nesse período, será necessário cumprir mais 12 meses para dar entrada nas férias.
A colaboradora e especialista do FDR, Lila Cunha, explica algumas outras vantagens oferecidas aos funcionários que trabalham nesse regime. Confira aqui.
É possível fracionar as minhas férias em 15 dias?
Sim! Desde a Reforma Trabalhista de 2017, os trabalhadores podem fracionar as férias de 30 dias em até três períodos. Porém, é necessário cumprir alguns pré-requisitos solicitados pela CLT.
Veja quais são:
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O empregado precisa fazer conversar e fazer um acordo com o empregador;
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Um período não pode ser inferior a 14 dias;
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Os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias.
Como funcionam as regras de férias para o trabalhador CLT?
Segundo o Decreto Lei n. 5452 de 1942, a CLT estabelece os períodos de férias remuneradas de acordo com o número de faltas do trabalho.
Veja como funciona:
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Se o empregado faltar até 5 vezes no período de um ano, ele tem o direito de 30 dias de descanso remunerado;
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Porém, se ele faltou de 6 a 14 vezes no ano, os dias já diminuem e ele só receberá o benefício durante 24 dias de férias;
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Caso as faltas aumentem entre 15 a 23 dias, o trabalhador só será remunerado por 18 dias;
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Agora, se o funcionário tiver entre 24 a 32 faltas, a situação fica ainda mais complicada: ele receberá apenas 12 dias de férias remuneradas.
O empregado deve trabalhar 12 meses consecutivos para adquirir o direito às férias, chamado de “período aquisitivo,” contado pelo ano contratual, não pelo ano civil.
