O Governo Federal anunciou uma nova lei que flexibiliza as regras do programa Bolsa Família e, a partir de agora, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será mais considerado como renda familiar para garantir o Bolsa Família.
acúmulo com o Bolsa Família. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Essa mudança significa que famílias que recebem o BPC, destinado a idosos, pessoas com deficiência e outras em situação de vulnerabilidade, poderão acumular esse benefício com o Bolsa Família. Anteriormente, o valor do BPC era incluído no cálculo da renda familiar, o que impedia muitas famílias de terem acesso ao programa, mesmo vivendo em situação de pobreza.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o Bolsa Família, confira.
Por que essa mudança é importante?
A nova lei reconhece a importância de garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a uma renda mínima para garantir sua sobrevivência. Ao desconsiderar o BPC no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, o governo demonstra seu compromisso em reduzir as desigualdades sociais e combater a pobreza.
Benefícios da nova lei
- Ampliação do acesso ao Bolsa Família: um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade poderá receber os benefícios do programa;
- Valorização dos direitos de idosos e pessoas com deficiência: ao garantir o acesso ao Bolsa Família, a lei reconhece as necessidades específicas desses grupos e contribui para sua inclusão social;
- Fortalecimento da rede de proteção social: a nova medida contribui para fortalecer a rede de proteção social do país, garantindo que as famílias mais vulneráveis tenham acesso aos benefícios a que têm direito.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é um benefício social pago mensalmente no valor de R$ 600, porém, além desse valor, é possível garantir auxílios extras como o BPI (Benefício Primeira Infância), com um valor de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos; o BVF (Benefício Variável Familiar), no valor de R$ 50 para famílias com crianças de 7 a adolescentes de 18 anos, gestantes e nutrizes.; e o Vale Gás que paga R$ 102 a cada dois meses para que as famílias possam comprar um botijão de gás de cozinha de 13kg.
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam seguir alguns critérios estabelecidos pelo governo, como, por exemplo:
- Renda, famílias que recebam mensalmente R$ 218, sem ultrapassar esse valor;
- CadÚnico, as famílias devem ter as informações no Cadastro Único sempre atualizadas.