O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda no Brasil, inclui adicionais e valores extraordinários ao longo do ano. Um exemplo é o 13º salário Bolsa Família, que pode ser concedido às famílias beneficiárias sob regras específicas. No entanto, houve mudanças significativas em relação a 2019, quando esse abono se tornou mais frequente.
Em 2019, o Governo Federal efetuou o pagamento do 13º salário Bolsa Família em todo o país. Contudo, em 2020, 2021 e 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) decidiu não realizar esse pagamento adicional. Essa decisão foi tomada considerando o impacto nos cofres públicos.
Essas alterações refletem a necessidade de balancear as finanças públicas enquanto se continua a apoiar as famílias beneficiárias. Portanto, é crucial que os beneficiários se mantenham informados sobre as regras e possíveis mudanças no pagamento do 13º salário Bolsa Família.
É verdade que o Bolsa Família paga décimo terceiro?
O projeto de lei que instituía o pagamento de uma 13ª parcela do programa Bolsa Família foi retirado pelo autor, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), no mês de outubro.
A princípio, o projeto de lei foi apresentado em 2020 com o objetivo de dar continuidade ao pagamento do “abono natalino” do Bolsa Família, uma medida temporária instituída em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta enfrentou resistência desde antes de ser encaminhada ao Congresso. No próprio texto do projeto, o senador Jader Barbalho menciona declarações do então ministro da Economia, Paulo Guedes, à imprensa, nas quais afirmava que o governo não teria orçamento disponível para custear a parcela extra do programa naquele ano.
Guedes chegou a afirmar que a inclusão dessa despesa no Orçamento poderia configurar crime de responsabilidade fiscal e resultar no impeachment de Bolsonaro, caso fosse aprovada.
Após o projeto ser retirado da pauta da CAE, Barbalho solicitou seu arquivamento. A pedido foi feito apesar do parecer favorável à aprovação da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Na justificativa para a retirada, Barbalho alegou que a proposta resultaria em “enorme prejuízo”.
Por que o 13º salário do Bolsa Família não é pago a nível nacional?
O 13º salário Bolsa Família não é pago a nível nacional devido a várias questões financeiras e orçamentárias. A principal razão é o impacto significativo que esse pagamento adicional teria nas contas públicas. O governo precisa equilibrar a distribuição de recursos com a sustentabilidade fiscal, e o pagamento de um 13º salário para todos os beneficiários do Bolsa Família exigiria um aumento substancial no orçamento do programa.
Além disso, decisões políticas e prioridades de gestão influenciam a concessão desse benefício. Em anos anteriores, o governo federal realizou o pagamento do 13º salário Bolsa Família em 2019, mas essa prática não foi mantida em 2020, 2021 e 2023. A justificativa foi a necessidade de controlar os gastos públicos em um cenário econômico desafiador.
A implementação de benefícios adicionais, como o 13º salário, requer uma análise cuidadosa das finanças do país para garantir que os recursos estejam disponíveis sem comprometer outros programas e serviços essenciais. Por isso, enquanto alguns estados, como Pernambuco, conseguem financiar esse benefício de forma regional, a adoção de um pagamento nacional enfrenta obstáculos econômicos e administrativos significativos.
Onde o 13º salário do Bolsa Família é pago?
Até agora, Pernambuco é o único estado que confirmou oficialmente o pagamento do 13º salário Bolsa Família. No entanto, os beneficiários precisam atender a certos requisitos específicos para se qualificar.
É necessário residir em Pernambuco, não ter emprego formal e ter recebido o Bolsa Família por pelo menos seis meses em 2023. Além disso, é essencial manter as informações atualizadas no Cadastro Único.
Para este ano, o valor adicional estabelecido é de R$ 150, proporcionando um alívio financeiro extra às famílias que se enquadram nas condições exigidas.
Quem pode receber o Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Valores adicionais do Bolsa Família
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
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Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
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Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
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Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família de agosto
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NIS final 1: 18 de agosto;
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NIS final 2: 21 de agosto;
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NIS final 3: 22 de agosto;
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NIS final 4: 23 de agosto;
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NIS final 5: 24 de agosto;
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NIS final 6: 25 de agosto;
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NIS final 7: 28 de agosto;
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NIS final 8: 29 de agosto;
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NIS final 9: 30 de agosto;
- NIS final 0: 31 de agosto.
