Regras do auxílio-doença foram alteradas para casos de doenças crônicas

As regras do auxílio-doença permitem a liberação do benefício para o trabalhador que comprovar doençar crônicas. No entanto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir a comprovação por perícia médica de que aquela doença impede de trabalhar. 

As doenças crônicas são aquelas que não colocam a vida da pessoa em risco, mas que não possuem causa justificada e que exigem tratamento em longo prazo. Pode haver necessidade de se afastar do trabalho por conta disso, dando direito ao pagamento do auxílio-doença.

São exemplo de doenças crônicas: Alzheimer, lúpus e fibromialgia. O INSS permite que o trabalhador se afaste do seu serviço e receba o Benefício por Incapacidade Temporária, quando a perícia indicar que essa doença o impede de trabalhar. 

Quais as regras para conseguir auxílio-doença?

As regras para conseguir auxílio-doença por doenças crônicas são as mesmas para os demais tipos de doença. Não existe uma lista do INSS que indique quais as doenças liberam o benefício. 

O que existe é uma condição: o trabalhador só receberá o auxílio-doença se esta doença o impedir de continuar trabalhando, seja por incapacidade física ou mental. 

Os critérios para receber são:

• Estar em condição de segurado do INSS;
• Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido;
• Passar por perícia médica que comprove a doença. 

Doenças que isentam a carência do INSS

Dependendo da doença contraída pelo trabalhador, a carência do INSS de 12 meses de contribuição pode ser desconsiderada. O pagamento é feito a partir do primeiro pagamento se o trabalhador comprovar que possuí:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.